Antigo prédio do INSS será transformado em condomínio de moradias sociais

O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Centro de Campinas, ocupado há oito meses por 60 famílias, será transformado em um condomínio de moradias sociais, com cerca de 35 unidades. A destinação final do imóvel, localizado na Rua General Osório, foi definida pela portaria nº 4.293, do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (25). Ele faz parte de uma lista de seis imóveis do governo federal destinados para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Entidades. Os outros são em São Paulo (dois), Rio de Janeiro, Maceió (AL) e Porto Alegre (RS).

O imóvel de Campinas tem área construída de 2 mil metros quadrados (m2), oito andares e foi ocupado no dia 7 de setembro de 2025 em uma ação organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). A ocupação “Palestina Livre! Elesbão Vive!” foi organizada pela entidade, simultaneamente a outras 18 ocupações em 16 estados. As famílias ocupantes já viviam em Campinas, em bairros como bairros Parque Oziel, Campo Belo e Jardim Telesp. Para ter direito às moradias sociais, elas têm até domingo (31) para juntas os documentos exigidos e se enquadrarem nas regras do MCMV – Entidades.

Essa modalidade do programa é destinada a famílias organizadas por cooperativas habitacionais, associações e movimentos sociais. Ela permite que grupos sem fins lucrativos tenham acesso a subsídios públicos para produzir moradias, operando por autogestão. As famílias devem ter renda bruta mensal de R$ 2.640, a escolha das famílias deve se transparente e priorizar grupos vulneráveis (mulheres chefes de família, famílias com pessoas com deficiência etc).

PRIMEIRO PASSO

Para o coordenador estadual do MLB e um dos moradores do prédio do INSS, Rafael de Jesus, a destinação para moradia social é uma vitória parcial. “Agora temos que continuar mobilizados para que os recursos cheguem e seja transformado em uma moradia. A gente viu vários prédios destinados para o projeto no país, mas não entregam tudo para a destinação final. A moradia social só vai estar garantida quando as chaves estiverem nas nossas mãos”, argumentou.

De acordo com ele, as famílias farão nos próximos dias uma assembleia para definir quem será contemplado com as moradias, pois as unidades previstas não atendem a todas. Os ocupantes, acrescentou, estão correndo para conseguir toda a documentação exigida para se enquadrarem no MCMV, com o prazo vencendo em cinco dias, no próximo domingo (31). 

As subvenções para apartamentos variam de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil, com os recursos sendo liberados pela Caixa Econômica Federal. Para obter os recursos, as associações, cooperativas ou sindicatos devem estar previamente habilitados pelo Ministério das Cidades e não podem participar famílias que já sejam donas de imóveis, tenham financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A transformação do prédio do INSS em moradia social ocorre em um momento em que a Prefeitura desenvolve ações para a revitalização do Centro e ocupação de prédios que estejam vazios. Para o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, a destinação para moradia social do prédio do INSS solucionará uma disputa judicial. Na época da ocupação, o Instituto Nacional do Seguro Social entrou na Justiça com o pedido de reintegração de posse, com a liminar sendo concedida pela 6ª Vara Federal de Campinas e dezembro passado. 

Porém, a decisão foi revista em março deste ano, com o caso sendo encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que não conseguiu um acordo entre as partes. O prédio foi ocupado pela prefeitura até 2024, mas ficou fechado depois disso.  

A ocupação recebeu o nome “Palestina Livre, Elesbão Vive” em função de dois fatos. O primeiro termo faz referência ao conflito no Oriente Médio. O segundo nome remete a Elesbão, trabalhador escravizado que viveu em Campinas e se tornou símbolo de luta por igualdade racial após uma vida de resistência e de enfrentamento à opressão. Sua história terminou de forma trágica, com morte cometida pelo Estado.

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