Aumentam denúncias trabalhistas

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região em Campinas - que atende 599 municípios do Interior do Estado de São Paulo - recebeu 490 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital, às 11h de ontem. A regional de Campinas foi a que recebeu maior número, um total e 227 denúncias. Em segundo lugar aparece São José dos Campos, com 66, e Ribeirão Preto em terceiro com 50. Como resultado da crescente demanda, registrada desde 19 de março, os procuradores instauraram 39 inquéritos civis, 75 procedimentos preparatórios (que antecede a instauração de inquérito) e realizaram 14 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas “notícias de fato”, que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil. O órgão instaurou 39 procedimentos em todo o Estado, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os procedimentos promocionais geraram 105 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, como supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery, estabelecimentos de saúde, cooperativas de coleta seletiva, companhias aéreas, transportadoras, indústria, agroindústria, ensino e educação, funerárias e cemitérios, limpeza urbana, telemarketing, poder público e outras categorias. Indenizações Nas últimas duas semanas, o MPT, com o apoio do TRT-15, vem destinando valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população contaminada pelo coronavírus, em âmbito nacional. Até ontem , o MPT da 15ª Região e a Justiça do Trabalho destinaram aproximadamente R$ 14 milhões para hospitais e unidades de saúde em todo o Interior do Estado. As verbas serão utilizadas para aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, medicamentos, insumos hospitalares, entre outros. As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário on-line: http://www.prt15.mpt.mp.br e (19) 3796-9601. DENÚNCIAS POR REGIÃO Campinas .........................227 Bauru .................................37 São José dos Campos ..........66 Araraquara ..........................44 Araçatuba ...........................26 Presidente Prudente .............15 Ribeirão Preto ......................50 São José do Rio Preto ..........13 Sorocaba ............................12 Fonte: Ministério Público do Trabalho