Aumento de vereadores é arquivado

A possibilidade de ampliar de 33 para 35 o número de vereadores na Câmara acabou no arquivo. O presidente da Casa, Marcos Bernardelli (PSDB), informou ontem que a consulta formal feita aos vereadores para que se manifestassem até terça-feira sobre a proposta não teve a adesão necessária para a apresentação de um projeto para alterar a Lei Orgânica prevendo 35 vereadores a partir de 2021. Bernardelli disse que recebeu manifestação por escrito e verbalmente, mas não informou o resultado dessa consulta. Disse apenas que não teve a adesão da maioria. O Correio apurou, no entanto, que apenas três vereadores se manifestaram por escrito: Pedro Tourinho (PT) e Nelson Hossri (Podemos) informaram ser contrários à ampliação de cadeiras, e Paulo Galterio (PSB), favorável. Sem a adesão da maioria, a proposta foi arquivada. Se houvesse adesão, uma proposta de emenda à Lei Orgânica seria protocolada e haveria necessidade de pelo menos 11 assinaturas para ir à votação e votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara, ou seja, de 22 vereadores, para ser aprovada. “Embora com parecer favorável da Procuradoria da Câmara atestando a possibilidade de eventual ampliação de cargos porque a cidade ultrapassou, segundo o IBGE, a casa de 1,2 milhão de habitantes, não houve interesse da maioria dos vereadores”, disse Bernardelli. O Correio mostrou, no início do mês, que a proposta iria naufragar antes mesmo de se tornar projeto. A reação popular contrária, articulações para manifestações de protestos nas ruas e abaixo-assinados formaram uma ampla maioria parlamentar para impedir o avanço da discussão. Dos 33 vereadores, apenas quatro eram favoráveis ao aumento no número de cadeiras na próxima legislatura que começa em 2021. O tema tomou conta das discussões desde que o vereador Paulo Galterio (PSB), favorável ao aumento, solicitou à Presidência análise jurídica sobre a proposta. O parecer da Procuradoria, lido no plenário, informou que a ampliação seria legal e constitucional. A Constituição prevê o número de vereadores de acordo com o número de habitantes. Pela regra, o número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes e o máximo de 55, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como é o caso da Capital. A possibilidade de apresentação de projeto para ampliar o número de vereadores foi para a gaveta, mas a de reduzir a quantidade de parlamentares para 21, não. Enquanto a ampliação para 35 vereadores era uma consulta, ainda sem projeto formalizado, tramita outra proposta em sentido contrário: reduzir para 21 o número de parlamentares. Tenente Santini (PSD) propôs a redução e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de um plebiscito para a população decidir sobre a redução ou aumento no número de Vereadores em Campinas. O vereador pretende coletar as assinaturas — 8,5 mil são necessárias — para que o plebiscito seja realizado.