Bairro está contra torre de celular

Moradores do Jardim Nova Europa pretendem mover uma ação civil pública junto à Promotoria de Campinas para impedir o funcionamento de uma torre de transmissão de celular na Rua Paraguai. De acordo com a população local, não houve notificação sobre a construção da antena no bairro, que é estritamente residencial. Os moradores agora temem riscos à saúde que acompanhariam a torre, como a grande exposição à radiação e a descarga elétrica dos raios em tempestades, já que a construção não possui proteção contra esses eventos. O bairro possui duas escolas de educação infantil próximas ao local de instalação. A torre para transmissão de telefonia móvel foi erguida no dia 14 deste mês pela empresa T4U, que possuía alvará para a construção e se manteve dentro das normas municipais. Os moradores do Jardim Nova Europa, entretanto, não haviam recebido nenhuma notificação sobre a construção e passaram a temer os riscos à saúde oferecidos pela torre. De acordo com a comissão formada no bairro, a preocupação principal é com a saúde da população. “Uma antena dessas tem que ser colocada em um lugar descampado, fora do perímetro residencial”, afirma Ariane Meyre Rédua Santos Alcântara, fisioterapeuta de 41 anos e moradora do Jardim Nova Europa. A presença da torre poderia provocar uma exposição exagerada à radiação eletromagnética proveniente das torres, o que aumentaria a possibilidade de desenvolvimento de doenças, como o câncer. “Tenho dois filhos e minha mãe mora na rua detrás da torre. Estou desesperada”, diz a fisioterapeuta. Os moradores usam como base para exigir a notificação o artigo 24 da Lei nº 13.116 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 20 de abril de 2015. Esta lei afirma que “em municípios com população superior a 300.000 habitantes, o poder público municipal deverá instituir comissão de natureza consultiva, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e de prestadoras de serviços de telecomunicações, cuja finalidade é contribuir para a implementação do disposto nesta Lei no âmbito local”. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016 Campinas possuía 1.173.370 habitantes, sendo a terceira cidade mais populosa do Estado de São Paulo. A Prefeitura informou em nota que a antena está dentro da legislação. “O decreto 17603/2012 revogou o artigo 10 da Lei Municipal 11024/2001, que exigia a anuência de 60% dos proprietários de imóveis em um raio de 200 metros da antena. Desta forma, passou a não ser necessária a consulta popular”, diz a nota. De acordo com a Prefeitura, o pedido para a construção deu entrada em 26 de abril de 2017, e o alvará foi emitido em 27 de outubro de 2017. Ainda segundo a nota enviada pela Prefeitura, foram feitas várias análises sobre a solicitação no período de seis meses entre o protocolo e o deferimento do pedido para instalação.