Boldrini ganha isenção de taxas e tributos

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que isenta o Centro Infantil Boldrini de pagar o preço público pelo serviço de coleta, tratamento e destinação de lixo hospitalar. A instituição também estará livre de cobranças pendentes relativas aos mesmos serviços e que somavam cerca de R$ 1 milhão. Com a medida, o hospital, que é de referência no atendimento de crianças e adolescentes com câncer ou doenças no sangue, passa a economizar R$ 5 mil por mês. Eles serão investidos na compra do Asparaginase, medicação ainda não disponível no Brasil e que trata a leucemia linfoide aguda em crianças e adolescentes. “Para mim, é inconcebível um hospital filantrópico ter que pagar tantas taxas para o seu funcionamento. Ficamos em falta com esse recolhimento por muitos anos, o que gerou esse montante. Nem teríamos recurso para isso. Somos um hospital que presta serviço para a cidade, não criamos ônus e, sim, benefícios para a sociedade. Foi uma sensibilidade do prefeito resolver essa questão”, explicou a fundadora e presidente do Boldrini, Sílvia Brandalise. “Acredito ainda que seja necessário rever a situação de todos os hospitais filantrópicos que, juntos, atendem mais de 80% dos casos do SUS. Abrimos aqui um precedente importante e contamos com o prefeito e a Câmara para nos ajudar ainda com outros tributos que somam R$ 15 mil”, disse. Segundo ela, cada frasco de Asparaginase vai custar em média R$ 6,5 mil no mercado nacional. “Imagina quanta medicação poderemos comprar com esse recurso economizado”, comentou. Ainda de acordo com a especialista, os frascos do medicamento chinês LeugiNase, fornecidos e depois suspensos pelo Ministério da Saúde por não comprovação de eficácia, ainda não foram recolhidos. “Precisamos de vez resolver esse problema”, cobrou. Para o prefeito, a decisão é um gesto de justiça. “Uma instituição que prestou muitos serviços não somente para Campinas, mas para todo o Brasil no combate ao câncer infantil é merecedora dessa reparação. Com a isenção da dívida acumulada, ficam também resolvidos problemas com a emissão de certidões necessárias para o recebimento de outras verbas públicas. “Com a isenção futura, liberamos que a entidade possa aplicar o recurso onde for necessário. Com a luta que o hospital enfrenta na compra de medicação, a sanção veio em boa hora”, disse o prefeito. Para que a lei pudesse ser sancionada, segundo o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), líder de governo na Câmara, além de reuniões feitas por mais de dois anos com o Boldrini, foram feitos estudos financeiros de impacto pela Prefeitura. “Essa sanção não pôde acontecer antes por se tratar de um ano eleitoral, mas concluímos que mesmo em meio a tanta dificuldade financeira a decisão não iria onerar os cofres públicos, e sim ajudar um trabalho de extrema importância para a sociedade. Foram duas votações na Câmara”, explicou. Ainda segundo ele, a lei deve ser publicada no Diário Oficial do Município na próxima segunda-feira. De acordo com o departamento de Limpeza Urbana (DLU) da Prefeitura, cerca de 200 toneladas por mês de resíduos hospitalares são coletadas na cidade, em hospitais públicos e particulares, clínicas médicas e centros de saúde. O preço público do lixo hospitalar é de R$ 3,5 mil por tonelada. O Centro Infantil Boldrini gera em torno de 1,5 toneladas de resíduos hospitalares por mês.