Burocracia para casa popular será reduzida

A produção de moradia de interesse popular terá um rito de tramitação dos projetos na Prefeitura de Campinas simplificado, para aprovação em 90 dias. A Administração vai eliminar a necessidade dos empreendimentos de interesse social (EIS) serem aprovados pelo Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape) e substituirá o pagamento da contrapartida de 3,5% sobre o valor do imóvel e de outras contrapartidas exigidas na aprovação por uma única taxa. Projeto de lei que está sendo preparado na Administração vai permitir também que a Companhia de Habitação de Campinas (Cohab-Campinas) se consorcie com empresas e proprietários de terra para a produção de moradias. O presidente da Cohab, Samuel Rossilho, disse que as alterações atrairão investimentos em moradias populares, área em que o déficit de Campinas é grande. A cidade precisa de cerca de 31 mil unidades na faixa de renda de R$ 1,6 mil a dez salários-mínimos. “Acreditamos que essas alterações que estamos propondo vai permitir a regularização habitacional em Campinas, com a oferta de habitação para famílias que hoje vivem em áreas ocupadas e para as que sonham com a casa própria”, afirmou. O recadastramento feito em 2015 reduziu de 67.554 pessoas inscritas na Cohab para menos da metade, com a identificação de distorções, como duplicidade de inscrições com várias pessoas da mesma casa inscritas, pessoas que já haviam sido contempladas, beneficiária de áreas em processo de regularização e pessoas que moravam em outras cidades. Para que as aprovações na Prefeitura ocorram em 90 dias, será adotado um rito especial, com a Aprovação Responsável Imediata (ARI), que já vem sendo utilizada para empreendimentos unifamiliares e outras modalidades. É um sistema de emissão de alvará de execução de residências unifamiliares (dentro dos parâmetros permitidos pelo licenciamento ambiental), comércio e serviços de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas etc) de até 1.000 m² que preconiza a redução de procedimentos e resgata a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil. Segundo o presidente, haverá um ARI-Cohab em que a empresa auxiliará na preparação dos projetos, e que permitirá a desburocratização, a agilidade na emissão do alvará de execução, redução de custos operacionais e redução do número de deslocamentos até a Prefeitura e consequente economia de tempo. O projeto de lei também possibilitará que a Cohab se consorcie com empresas e proprietários de terrenos para a produção de habitação, formando sociedades de propósitos específicos (SPE). Uma SPE é uma sociedade com as mesmas características do consórcio, porém, com personalidade jurídica, que é formada para a execução de determinado empreendimento. Com isso, a Cohab passa a ser também uma empresa de negócios para empreendimentos e o lucro auferido integra o caixa da companhia. Centro terá moradias de interesse social O Centro é uma das regiões onde a Prefeitura quer abrir para implantação de moradias de interesse social. Ali, informou o presidente da Cohab, Samuel Rossilho, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vai permitir um coeficiente de aproveitamento de terrenos entre 4 e 5, ou seja, poderá ser construído de quatro a cinco vezes a área do terreno. Hoje é possível o coeficiente 4. A ideia é que os prédios tenham uma área comercial no térreo e os primeiros andares sejam para estacionamento, com os apartamentos nos andares superiores. Há muitas áreas para receber projetos habitacionais na região central e isso irá, segundo Rossilho, dar novo vigor ao Centro, porque com aumento da população residente, a vida à noite nessa região renascerá. (MTC/AAN)