Burocracia trava abertura de novos negócios em Campinas

Dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo mostram que Campinas registrou um crescimento de 24,5% no número de novas empresas no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2020. De acordo com o órgão, surgiram 2.047 novos negócios na cidade. Os números, que sugerem certo vigor da economia local, poderiam ser ainda maiores não fosse o excesso de burocracia apontado por entidades empresariais e até mesmo por quem integra a Prefeitura.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Adriana Flosi, reconheceu, em entrevista ao Correio Popular publicada em março, que a burocracia trava o crescimento de Campinas e que é preciso "mais agilidade para a abertura de empresas". Nesse contexto, a Câmara dos Vereadores criou uma Comissão de Estudos para debater medidas que favoreçam a desburocratização.

O colegiado, presidido pelo vereador Paulo Gaspar (Novo), pretende fazer um levantamento junto aos diferentes representantes do poder público e também especialistas. O objetivo é elaborar propostas que simplifiquem o trâmite necessário à abertura de empresas, para apresentá-las ao Poder Executivo. Quem convive diariamente com a rotina da Prefeitura diz que a burocracia que envolve a regularização de um empreendimento é hoje um dos principais obstáculos para os investidores de Campinas.

O professor de contabilidade da UniMetrocamp, Kleber Marsariolli, conta que lida diariamente com os procedimentos que envolvem empresas da cidade. No seu escritório, a KGM Contabilidade, Marsariolli recebe todos os dias consultas de clientes preocupados com o processo burocrático. "Eu sempre explico que a Prefeitura de Campinas tem um processo padrão. Primeiro é verificada a viabilidade da empresa, que nada mais é que um pré-alvará, por assim dizer, que vai especificar se o bairro onde o negócio vai ser instalado possui o zoneamento que permite tal atividade. Só essa etapa, que ainda é preliminar e de certa forma simples, tem um prazo de sete dias úteis", aponta o contador, que lembrou que somente após esse procedimento é que se torna possível dar entrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

"Depois de você esperar pela viabilidade, ainda terá que aguardar de 3 a 4 dias referentes ao processo de formalização na Junta, que é quando você vai receber o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesse momento, eu faço questão de explicar para os meus clientes que o CNPJ, infelizmente, ainda não serve de nada, porque ainda falta fazer a inscrição na Prefeitura, pois só assim vai ser possível emitir nota, por exemplo", esclarece.

A jornada pelos processos burocráticos tem ainda mais etapas, segundo Marsariolli. O contador explica que a inscrição da empresa pode levar até 30 dias, se não ocorrer nenhum problema. "Esse período demorado pode ser ainda maior se acontecer algum problema, por exemplo, na etapa da viabilidade. Não é possível aditar o seu pedido, você tem que repetir o processo, reunir toda documentação novamente. Os 30 dias podem virar muito mais. Não tem muito sentido a Prefeitura burocratizar informações que na verdade é ela que tem", crítica.

A situação do empresário Aldinei Antônio Cruz, 48, ilustra o exemplo dado pelo contador. Morador do Bosque das Palmeiras, Cruz possui uma empresa que presta o serviço de guincho. No início do ano, ele resolveu expandir o seu negócio e tentou fazer a ampliação do ramo de atividade da sua empresa no cadastro da Prefeitura.

O empresário queria abrir um negócio de venda de materiais elétricos e hidráulicos e utilizar a mesma empresa. "Eu pretendia abrir meu outro negócio junto da minha firma de guinchos, até para não ter o custo de dois contadores. Apesar de a empresa já existir, tive que passar pelo processo de viabilidade e, para minha surpresa, mesmo com a demora da resposta, não foi permitido", conta Cruz, que revelou que a administração municipal fez alterações no zoneamento onde hoje existe sua empresa de guincho. A nova definição inviabiliza a ampliação pretendida por ele.

A solução encontrada pelo empresário foi abrir a empresa em nome da esposa, com um registro de Microempreendedor Individual (MEI), o que comprometeu seus planos e trouxe transtornos. "Como teve a mudança no zoneamento, disseram eu teria que fechar minha empresa de guincho para conseguir abrir a nova. Eu teria que perder um direito adquirido de um negócio consolidado, inclusive com referências na rede bancária. A ideia da junção era justamente para poder aproveitar o prestígio com fornecedores. Com o MEI ficamos limitados. Você quer crescer, mas a burocracia não permite", lamenta.

Para o contador, a Prefeitura poderia implementar medidas simples que tornariam o processo "menos moroso". Marsariolli diz que um sistema de consulta de zoneamento online traria agilidade para a etapa de viabilidade do negócio. De acordo com ele, Campinas poderia buscar inspiração no sistema de São Paulo. "Um caminho para Campinas seria implementar algo que tem na Capital, que é a realização de três etapas com um único protocolo. Lá a viabilidade da empresa já sai com o cadastro na Junta automaticamente e o CNPJ gerado já é inscrito no município. São informações que estão em poder do Estado, que pode resolver todas as etapas internamente", justifica.

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) informou que analisou, até ontem, 16.631 pedidos de viabilidades de empresas. As solicitações incluem desde abertura de novos negócios até alterações contratuais, processo que também exige a análise de viabilidade.

O prefeito Dario Saadi (Republicanos) tem defendido mais agilidade nos procedimentos da Prefeitura. De acordo com ele, a questão da desburocratização discutida na Câmara será positiva para a administração municipal. "Nós já estamos trabalhando nisso. Nós estamos já em testes não só para a agilidade de abertura de empresas, mas também em relação à questão de novos empreendimentos imobiliários. Em relação às propostas da Câmara, serão muito bem-vindas e nós vamos analisar", promete.