Câmara aprova legalidade do orçamento do município

A Câmara de Campinas aprovou ontem a legalidade do orçamento do município para 2019. O projeto recebeu 27 votos favoráveis e apenas quatro contrários, de Carlão do PT, Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Tenente Santini (PSD). O texto prevê um montante de R$ 5,7 bilhões para a Administração Direta e Indireta da Prefeira, e ainda passará por segunda análise dos vereadores antes do dia 12 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano, antes de ser sancionado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Qualquer vereador pode apresentar emendas ao projeto antes da segunda votação. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária para 2019, o aumento em relação à receita de 2018 é de 1,61%, considerando uma inflação estimada entre 3% e 3,5%. Pela ordem, as secretarias com maior crescimento nas receitas são de Serviços Públicos (16,17%), Habitação (11,59%), Esporte e Lazer (9,73%), Direitos Humanos (7,31%), Segurança Pública (5,18%), Planejamento e Urbanismo (3,67%), Saúde (3,48%), Cultura (3,44%), Administração (2,76%), Recursos Humanos (2,11%), Educação (1,54%) e Assuntos Jurídicos (0,76%). Outras dez secretarias da Administração terão menos receitas em 2019. Chama a atenção o orçamento no Gabinete do Prefeito, que perderá 6% de sua dotação. Também devem ter menos receita em relação a 2018 as secretarias de Finanças (-4,53%), Transportes (-9,20%), Ouvidoria (-5,20%), Verde e Desenvolvimento Sustentável (-3,08%), Desenvolvimento Econômico e Turismo (-22,63%), Gestão e Controle (-5,74%) e Comunicação (-8,45%), além das secretarias de Infraestrutura e de Trabalho e Renda, ambas com redução de orçamento superior a 30%. A Prefeitura vai contingenciar o orçamento de 2019, mas em vez de estabelecer um corte linear nos gastos como em anos anterior, utilizará nova metodologia: definirá metas por secretarias e o que ultrapassar, será cortado. A medida visa segurar os gastos no início do ano, diante das incertezas na economia nacional e das medidas econômicas que vêm sendo anunciadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Nos últimos anos, o orçamento vem sendo contingenciado, em média, em 25%, excluindo dos cortes alguns gastos prioritários, como folha de salários, pagamentos de precatórios, as áreas de Saúde e Educação, as verbas de convênios e operações de crédito e recursos do Tesouro que representem contrapartidas de outras fontes. A Administração tem pela frente duas tarefas imediatas: fazer caixa para saldar os chamados restos a pagar, que são as dívidas com fornecedores que não conseguiram ser pagas em 2018 e equilibrar a relação entre as receitas correntes e a folha de pagamentos. O contingenciamento, na realidade, significa postergar decisões de gastos, deixando para mais tarde compras de mercadorias e serviços que podem esperar. Como nos anos anteriores, a Prefeitura fará avaliações trimestrais das receitas e gastos para definir a necessidade de redução ou ampliação das metas.