Câmara volta do recesso com temas importantes

A oito dias do fim do recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi (PP), já projeta a polêmica votação das contas da administração de 2011, quando a cidade contou com três prefeitos durante um período de cassações. Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim atuaram no mesmo ano e as contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação do parecer deve ocorrer com a volta das sessões ordinárias, quando haverá ainda a avaliação da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo da cidade. O presidente comentou ainda sobre a Comissão Mista criada no ano passado e que apura o convênio entre o Hospital Ouro Verde e a Organização Social Vitale. Veja a entrevista exclusiva ao Correio:   Correio - A Câmara retoma suas atividades oficiais e sessões ordinárias no próximo dia 5. Quais são as expectativas para esse retorno e quais os principais assuntos que devem ser analisados pelo Legislativo? Zimbaldi - Temos projetos importantes para serem votados este ano, como as leis complementares do Plano Diretor aprovado no ano passado, as contas dos ex-prefeitos de 2011 e 2012 e do atual prefeito referente aos anos de 2013 e 2014. Também nos preparamos, por ser um ano eleitoral e de expectativa da população, pois a Casa acaba abrigando grandes debates, mesmo sendo assuntos nacionais. Nossa expectativa é sim de tratar temas dessa amplitude, mas não deixando de lado as demandas da cidade. No ano passado, a Câmara adiou a votação da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo de Campinas. Esse será o grande destaque para 2018? Sim, existe hoje uma tendência dos municípios a se descentralizarem. Cada bairro deverá ter o que chamamos de uso misto, que são áreas residenciais próximas de comerciais e industriais, tudo para facilitar a vida da população. A nova lei de uso e ocupação do solo que vem substituir uma lei de 1988, e que tem mais de 50 interpretações, deve trazer esse ordenamento, diminuindo os 18 zoneamentos, o que é muito importante para a cidade. Já começamos com mudanças como essa quando os bairros do Campo Grande e Ouro Verde se tornaram distritos. Em casos como esse, tudo precisa ser pensado, de moradias, empregos e até mudanças viárias. Sobre a votação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas da prefeitura nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, os últimos pareceres votados foram mantidos pela Câmara. Essa será uma tendência para este ano? Entre essas contas temos duas de 2013 e 2014 do atual prefeito Jonas Donizette (PSB), com parecer favorável do TCE. Não sabemos se ele virá a Câmara, mas por outro lado temos as contas de 2011 que envolvem os ex-prefeitos Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim, todas rejeitadas. Essa deve ser a mais trabalhosa, já que o Demétrio administrou a cidade por 30 dias e o Pedro Serafim apenas por seis dias. Nesse período seria possível mudar o orçamento de um mandato? Não sabemos. Portanto daremos dentro do regimento interno a oportunidade dos ex-prefeitos defenderem o período de sua atuação na cidade e sua responsabilidade fiscal com as principais pastas. A de 2012 é somente do Pedro Serafim, que não atingiu os 25% de investimentos em educação. Ainda não notificamos nenhum deles, mas isso deve acontecer em breve por meio de um ofício. A Câmara também criou uma medida para dar aos ex-prefeitos defesa de suas contas, mas muitos deles não compareceram. Essa ausência dificulta a posição da Casa? Nós fizemos essa mudança regimental dando o direito dos prefeitos se defenderem porque, quando as contas vinham para a Câmara, era feito um entendimento político sem ouvir os principais envolvidos. Dependendo do resultado, eles acabavam recorrendo e ganhando judicialmente. Agora garantimos o amplo direito. A defesa escrita passa por comissões permanentes da Casa, e no dia da votação, é possível usar a tribuna para a defesa pessoalmente, através até de um advogado ou procurador. Um parecer não acatado pelo Tribunal de Contas pode sim ser aprovado politicamente. Estamos em um ano eleitoral. Os vereadores candidatos devem se afastar em algum momento. Isso prejudica os trabalhos da Câmara? Não acredito, até por se tratar de uma eleição nacional. Claro que os debates irão acontecer em âmbito municipal, já que temos mais de 15 partidos representados na Câmara. Cada um deles defende o seu ponto de vista sobre o cenário geral e sua candidatura. Temos a responsabilidade de debater as eleições, mas não perdendo o foco também das sessões ordinárias, quando essas discussões acontecem, mas quando também devem ser votadas as leis da cidade. A Câmara criou em 2011, Comissões Processantes importantes como a que cassou os ex-prefeitos Hélio de Oliveira Santos e Demétrio Vilagra. A Comissão Mista criada no ano passado e que apura o convênio entre o Hospital Ouro Verde e a Organização Social Vitale continua os seus trabalhos? Aconteceram tentativas de criar uma CPI para investigar o caso e que não tiveram sucesso por falta de apoio governista. A Comissão Mista tem o mesmo poder de intervenção? A população pode contar com esse instrumento de fiscalização? O Ministério Público tem os seus meios de fiscalização e de investigação e que culminaram nessa operação, levando membros da Organização à prisão. Mesmo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Câmara não teria capacidade de avaliar nas mesmas condições. Não temos, por exemplo, autoridade para colocar grampos nos telefones dos envolvidos. A Comissão Mista que foi formada foi até a Prefeitura, para ter conhecimento dos contratos e licitações, mas não foi possível obter materiais, pois o MP já havia retirado a documentação. Nesse momento, a Câmara tem que ter a maturidade de acompanhar as investigações que ainda estão acontecendo, cumprindo o seu papel fiscalizatório e tomando as medidas cabíveis. A Câmara está passando por reformas, que foram pedidas pelo Ministério Público para que documentos históricos pudessem ser preservados. O plenário também passa por transformações. Como andam as obras? Esse inquérito do Ministério Público é antigo e logo que assumi a presidência da Câmara, já tínhamos essa responsabilidade. Naquele momento o arquivo histórico estava sendo colocado em risco por condições insalubres do prédio, como goteiras e rachaduras. Estamos fazendo toda a reforma por meio de uma licitação e ela está acontecendo por etapas. A primeira fase foi a Biblioteca da Câmara, que já está pronta. Na sequência fizemos os gabinetes e estamos terminando o plenário que deve ficar pronto até o dia 05. Essa reforma era necessária, pois também colocava a vida dos funcionários e da população em risco. Esse é o seu último ano como presidente da Câmara, já que foi reeleito uma vez e não pode concorrer ao cargo novamente. Como foram os três anos da sua gestão? Nos dois primeiros anos eu fui oposição e tive um mandato marcado por ser líder de governo e presidente da Câmara. Foi uma grande experiência, já que presidi duas comissões processantes que cassaram os ex-prefeitos Hélio de Oliveira Santos e Demétrio Villagra. Tivemos também a criação dos dois distritos, do Campo Grande e Ouro Verde, uma vitória para a cidade. À frente da Presidência, implementamos uma reforma administrativa que gerou um Legislativo hoje muito mais estruturado. A Câmara também vinha sendo investigada pelo Ministério Público por denúncias de administrações anteriores, cujos processos ainda estamos respondendo por meio de sindicâncias e processos disciplinares. Tudo isso está sendo enviado ao MP. Assumi o Legislativo em um momento de mudança no País, quando o povo almejava por transparência no Poder Público, participando cada vez mais da política. Nesse contexto, nosso primeiro ato foi levar a transparência da Casa à população. Hoje é possível acompanhar cada gasto e salário da Câmara Municipal. Além disso, ampliamos o trabalho da TV Câmara Campinas, permitindo que das suas casas, a população possa acompanhar tudo que acontece no Legislativo, inclusive participando das audiências públicas sem ter que ir até a Câmara, enviando perguntas e participações. Esse é o grande ganho, aproximar o poder público do povo. Você já imagina o que pretende fazer ao encerrar o mandato de presidente da Câmara no final de 2018? Ainda é cedo para discutir a eleição de 2020, com um cenário nacional prestes a mudar. Voltando a ser vereador, completarei meu mandado e também continuarei organizando o partido, já que sou presidente do Partido Progressista (PP). Futuramente vamos analisar o desejo do partido e até uma coligação majoritária, já que a proporcional não poderá acontecer, mas esse assunto ainda é prematuro. Enquanto isso vou trabalhar pela cidade.