Câmara vota bônus aos servidores da Secretaria de Educação e Fumec

O Projeto de Lei Complementar que institui um bônus de um salário aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) será votado na segunda-feira, dia 17, em sessão extraordinária. A proposta, enviada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), prevê o pagamento de um salário referente ao cargo, uma espécie de 14º salário, em parcela única, no dia 28 de novembro de 2025, e estabelece critérios de assiduidade (faltas), ausência de punições e tempo de vínculo para definir quem terá direito ao benefício. Segundo o texto, há possibilidade de proporcionalidade para quem ingressou após agosto de 2024. O valor total destinado ao pagamento será de R$ 30,5 milhões.

O Executivo afirma que o objetivo é reconhecer o desempenho das equipes da educação durante a consolidação de processos de gestão, infraestrutura e práticas pedagógicas nos anos de 2024 e 2025, sem impacto permanente nas contas públicas. Entre os servidores contemplados estão agentes de educação infantil, professores, supervisores, diretores e orientadores pedagógicos. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que o pagamento do bônus anual aos profissionais da rede alcançará 5.255 servidores. Atualmente, o quadro total da educação é composto por 6.040 profissionais. O benefício segue regras previstas na legislação municipal e considera critérios objetivos como frequência e histórico disciplinar. O bônus está em vigência desde 2019, com exceção dos anos de 2020 e 2021, período marcado pela pandemia. Na ocasião, todos os investimentos foram direcionados ao enfrentamento da covid-19, seguindo determinação federal. A iniciativa integra a política municipal de valorização e desenvolvimento da carreira, alinhada ao planejamento da educação pública em Campinas. 

O QUE É

O projeto estabelece a criação de um bônus para servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária. O benefício será concedido a funcionários ativos, em efetivo exercício, que cumprirem uma série de requisitos durante o período avaliado entre agosto de 2024 e julho de 2025. A medida não inclui aposentados nem pensionistas. Para receber o bônus, o servidor não pode registrar faltas injustificadas, punições disciplinares ou acumular quinze ou mais ausências por licença médica ou por doença na família. Serão considerados como efetivo exercício afastamentos previstos em leis municipais, como luto, abono-assiduidade, licença paternidade e atividades sindicais. 

O valor do bônus será equivalente a um salário-referência para quem já estiver na rede até 31 de julho de 2024. Servidores que ingressaram entre agosto de 2024 e julho de 2025 receberão o valor proporcional ao número de meses trabalhados. O salário-referência corresponde ao vencimento-base do cargo. O pagamento será feito em parcela única até novembro de 2025. O valor não será incorporado ao salário, aposentadoria ou pensões, e não servirá de base para cálculo de outras vantagens. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) divulgou nota celebrando o quinto ano de conquista do bônus da educação, benefício pago aos servidores da área. Segundo a entidade, mais de R$ 175 milhões foram destinados ao longo desse período para valorizar os profissionais que atuam na formação de crianças, jovens e adultos. 

O coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, afirma que a bonificação é resultado direto da atuação sindical nas negociações anuais. “O bônus da educação é resultado da luta do nosso Sindicato pela valorização dos servidores da área. Não existe lei que obrigue a Prefeitura a pagar anualmente a bonificação, mas nós lutamos muito na mesa de negociação da Campanha Salarial para garantir o reconhecimento do trabalho desses profissionais. Em cinco anos, são mais de R$ 175 milhões.” 

A direção do Sindicato afirma esperar que a Câmara Municipal aprove o projeto de lei que autoriza o pagamento do bônus até o dia 30 de novembro. “Precisamos de rapidez na aprovação da proposta para que o bônus caia na conta dos servidores da educação até esta data, conforme aprovado pelos companheiros na assembleia do acordo da Campanha Salarial de 2025. Temos certeza de que todos os vereadores são a favor da valorização dos servidores da educação”, analisa Cohen. 

A entidade lembra que o benefício foi conquistado pela primeira vez em 2019. Durante os anos mais críticos da pandemia, em 2020 e 2021, o Sindicato encontrou obstáculos devido a restrições impostas por legislação federal, que suspendeu direitos dos funcionários públicos. A bonificação voltou a ser paga em 2022 e foi mantida em 2023 e 2024. 

A vereadora e servidora pública municipal Guida Calixto (PT) entende que a proposta de bonificação só existe porque considera insuficiente a política salarial destinada aos servidores municipais de Campinas. Guida aponta que, ano após ano, as campanhas salariais não acompanham as perdas e não apresentam aumento real, o que leva o governo a adotar políticas de bônus “que não reconhecem direitos e não valorizam as necessidades reais dos servidores”.

A parlamentar declarou que votará a favor do projeto, mas destacou que ele produz novas injustiças ao excluir servidores que adoeceram e precisaram se afastar por mais de quinze dias. Guida Calixto esperava critérios diferentes para o pagamento do bônus, mas admite que apoiará a proposta por ser “a única alternativa possível” para reduzir os prejuízos acumulados pelos profissionais da educação. 

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