Campinas busca honrar precatórios

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), viaja hoje para Brasília, onde se encontrará com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outros temas a serem abordados na posição de presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas irá aproveitar a oportunidade parar debater a dívida de Campinas oriunda de sentenças judiciais, os chamados precatórios. O valor ultrapassa a casa dos R$ 638 milhões. O chefe do Executivo lembra que o Congresso Nacional aprovou recentemente um projeto de lei que regulamenta o subsídio dos cofres federais para estados e municípios quitarem esses débitos. Conseguir essa linha de financiamento, após um estudo de caso que confirme sua viabilidade, é o intuito de Jonas. A nova emenda constitucional deu prazo até 2024 para a Prefeitura quitar o estoque de precatórios. A Administração municipal reservou no ano passado 2,32% das receitas correntes líquidas para pagamento mensal do montante. Além disso, novos precatórios foram expedidos pela Justiça. Em 2017, o Congresso havia aprovado o regime especial para estados e municípios regularizarem esses débitos até 25 de março de 2015. Na época foi definido que as dívidas seriam quitadas até 31 de dezembro de 2020 e também que, além dos recursos orçamentários, estados e municípios poderiam usar para o pagamento até 75% dos depósitos judiciais em que fossem parte e até 20% dos demais depósitos da localidade. A nova regra mudou o prazo para 31 de dezembro de 2024, manteve os 75% em relação aos depósitos judiciais e elevou em até 30% o percentual dos demais depósitos sob a jurisdição do Tribunal de Justiça (TJ). Endividamento global cresceu no ano passado O endividamento de Campinas cresceu 17,8% em 2018, passando de R$ 1,34 bilhão em 2017 para R$ 1,58 bilhão, conforme demonstrativo das receitas e despesas, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de janeiro deste ano. A ampliação da dívida aconteceu especialmente pelo aumento nos débitos com precatórios, financiamentos obtidos para obras de pavimentação de vários bairros e para a construção do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). A dívida de Campinas é formada também por tributos, contribuição previdenciária, contribuições sociais. Uma delas, com o Banco do Brasil, foi negociada há dois anos, no valor de R$ 487,5 milhões, oriunda de uma operação de antecipação de receita realizada em 2000 e que, por conta dos altos juros, estava impagável. Pelo acordo, a cidade ganhou prazo até 2030 para saldar esse débito.