Caso Shell: MPT e sindicatos buscam três ex-funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato dos Químicos Unificados e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) estão à procura de três ex-trabalhadores da Shell (atual Raízen Combustíveis S.A.) e Basf que têm direito à indenização decorrente do acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho em abril deste ano.

A decisão pôs fim ao impasse trabalhista que se arrastava desde 2007 na Justiça do Trabalho e é considerada a maior e mais complexa do tipo já julgada no País. Os outros 1.065 ex-funcionários habilitados no processo já começaram a receber suas indenizações e o convênio médico vitalício.

“Precisamos encontrar os ex-funcionários até agosto, quando acaba o prazo. Caso eles não sejam localizados, perderão o direito de receber a indenização e o convênio”, informou Antonio Rasteiro, coordenador da Atesq.

Segundo o sindicato, somadas, as indenizações chegam a quase R$ 500 mil, mas por algum motivo durante o processo de habilitação esses três ex-trabalhadores deixaram de preencher alguns dados, o que está dificultando sua localização.

Para tentar encontrá-los, o sindicato vai acionar a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Receita Federal. Além disso, a entidade vai publicar os nomes no Diário Oficial.

Em princípio, os nomes não serão revelados na imprensa. “Iniciamos a busca agora e com certeza vamos localizá-los”, disse Vinícius Cascone, advogado do sindicato.

Depois de seis anos, chegou ao fim no dia 8 de abril deste ano o impasse judicial entre as empresas Shell Química (atual Raízen Combustíveis S.A.) e Basf e os ex-trabalhadores expostos por 28 anos — entre 1974 e 2002 — a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas em Paulínia.

Na última audiência no Tribunal Superior do Trabalho, houve uma mudança relevante para a sociedade nos termos do acordo: os R$ 200 milhões de indenização por dano moral coletivo serão destinados a entidades indicadas pelo MPT, que levantará instituições que atuam nas áreas de pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais.

A primeira parcela, de R$ 50 milhões, foi disponibilizada em 17 de abril. O valor restante foi parcelado em cinco vezes iguais para depósito sempre em 15 de janeiro, a partir do ano que vem. Anteriormente, o acordo previa que o dinheiro seria usado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Além da indenização por dano moral coletivo, o acordo inclui indenizações individuais (de R$ 161 mil, em média, que somam R$ 420 milhões) e assistência médica integral e vitalícia paga pelas companhias, incluindo possíveis deslocamentos, desde que por ordem médica. Ao todo, o valor das verbas indenizatórias soma R$ 620 milhões, cerca de 70% da indenização definida em 2007 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas. Os valores também estão sendo depositados nas contas dos trabalhadores desde 17 de abril. A negociação envolve 1.068 trabalhadores já habilitados no processo.

O caso

As empresas foram condenadas em uma ação inicialmente estimada em mais de R$ 1,2 bilhão — a maior já julgada pela Justiça do Trabalho brasileira — pela contaminação dos ex-trabalhadores em Paulínia. Elas negam. Sessenta trabalhadores com idade média de 55 anos morreram em decorrência de câncer.