Com votação unânime, Câmara de Vereadores aprova abertura de Comissão Processante contra Vini

A Câmara Municipal de Campinas aprovou ontem (1º) a abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania), para apurar eventual ato de corrupção, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. A CP foi instaurada com votação unânime, que contou com 29 votos favoráveis e 3 ausentes. O segundo pedido de abertura de CP contra o vereador foi rejeitado por 20 votos contra e 8 favoráveis. Os pedidos para a instauração de comissões contra o parlamentar foram registrados na última semana.

O pedido aprovado é de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), que se baseia em vídeos de câmeras de segurança que flagraram uma visita do parlamentar à sede da Smile Transportes, do grupo Rhema Transporte — vencedora da licitação do transporte público da cidade —, que registra o vereador saindo do local com um malote e envelopes. O pedido reprovado se referiu à contratação de uma funcionária para atuar como assessora do vereador, mas sem que ela prestasse serviço ao gabinete do parlamentar, registrado pelo munícipe Aparecido José de Oliveira.  

A Comissão que apura a possível conduta irregular do parlamentar indicada pelas gravações na empresa de transportes será constituída por três vereadores definidos por sorteio. São eles: Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP), membro. A vereadora Mariana Conti não participou da votação por ter realizado o pedido de abertura da CP. Em seu lugar, votou de modo favorável à sequência do trâmite o suplente Paulo Búfalo (PSOL). A tramitação das comissões pode resultar na cassação do mandato de Vini. 

Antes do início da sessão, os líderes partidários se reuniram junto ao presidente da Câmara, Luiz Carlos Rossini (Republicanos), para analisar a possível votação ou não das CPs diante do atestado médico apresentado pelo vereador Vini Oliveira horas antes da 33ª Reunião Ordinária da Câmara. O documento indicou a internação de Vini em um hospital da cidade, sem mencionar previsão de alta e o problema de saúde que o acometeu para justificar a internação. “Pela lei, essa situação não impede ou exige a presença do parlamentar para que a leitura da Comissão seja feita. Então, portanto, o processo seguirá conforme a determinação legal”, informou Rossini.

Segundo a vereadora Mariana, a reunião foi convocada pelo presidente da Câmara e, mesmo com o atestado médico, o prazo (90 dias) da CP terá início a partir do momento em que o vereador for notificado - o que deve acontecer assim que ele tiver alta.

“Eu apresentei o pedido para abertura da CP porque o conteúdo do vídeo que circulou é muito grave: uma reunião a portas fechadas com uma empresa que estava disputando o processo licitatório na época, pois naquele momento o leilão já tinha acontecido, mas estava em momento de validação. É um diálogo muito suspeito o que foi flagrado, em que a própria empresa menciona o controle econômico de todo o sistema de transporte público da cidade e, na sequência, o vereador sai do recinto carregando um malote”, informou Mariana. 

A explicação que o vereador apresentou, acrescenta Mariana, é insuficiente porque a empresa poderia apresentar esses documentos ao Ministério Público em caso de denúncia, como ele alegou, afinal, é previsto o período de contestação antes da licitação, o que poderia ter sido feito pela empresa. “Precisamos verificar se o vereador precisa ser garoto de recados dessa empresa ou se estava trabalhando para eles, e qual era o conteúdo presente na caixa, nos envelopes e na sacola”, comentou.  

A equipe de Vini divulgou em suas redes sociais horas antes da votação uma foto do parlamentar hospitalizado, indicando que ele estaria em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O anúncio ocorreu depois de Vini publicar um vídeo se automedicando com a premissa de tirar a própria vida, no último domingo (31), ação que se deu de modo inusitado. No vídeo compartilhado pelo vereador em suas redes sociais ele anunciou a tentativa de morte seguida de um pedido de socorro, inclusive, com a determinação de um período para que o salvamento ocorresse (20 minutos). Caso contrário, a ausência de ajuda culminaria na ingestão de um novo comprimido a cada minuto, de acordo com a legenda da publicação. 

“Acabaram com a minha vida e eu não fiz nada”, alegou o parlamentar antes de engolir algumas cápsulas de medicamento. Horas depois do vídeo ser divulgado, a assessoria de Vini apagou o conteúdo e informou que ele estava bem. A equipe do parlamentar assegurou que ele recebeu atendimento médico e que permanece acompanhado por familiares. “Pedimos desculpas por qualquer transtorno ou apreensão causados”, concluiu a nota publicada na noite de anteontem. O Correio Popular apurou que o vereador teria sido encaminhado ao Hospital PUC-Campinas, mas assessoria da unidade não se pronunciou sobre o caso.

A votação foi marcada pela presença de manifestantes com cartazes que indicavam “O que tinha no malote? Investigação já!” e “O fiscalizador precisa ser f iscalizado!”. Segundo a dirigente do Sindicato dos Químicos, Edilene Santana, ela e os demais manifestantes foram até a Câmara para representar a população e a classe trabalhadora diante das acusações contra o vereador Vini. “Ele foi eleito para defender o povo. O vídeo que ele postou, indicando que ia tirar a própria vida, é um ‘mimimi’, uma jogada para que ele não estivesse aqui e enfrentasse os problemas que causou”, afirmou. Além de ser vereador, Vini é pré-candidato a Deputado Estadual, acrescenta Edilene, ao alertar a seriedade das últimas movimentações do político na cidade.

COMISSÃO DE ESTUDOS

O vereador Benê Lima (PL) confirmou o afastamento de Vini Oliveira da Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar o processo de licitação do transporte público da cidade. A comissão foi criada no último dia 18, proposta pelo vereador Benê Lima (PL), com a função de monitorar todas as etapas do processo, incluindo recursos administrativos, análises de órgãos de controle, homologação, adjudicação e a futura assinatura do contrato.  

Até então, Vini era um dos vereadores que integravam o grupo de estudos, acompanhado de Benê, Filipe Marchesi (PSB), Roberto Alves (Republicanos) e Dr. Yanko (PP). Segundo Benê, os integrantes da comissão pediram pelo afastamento do parlamentar devido à possibilidade de abertura da CP que, na sequência, foi aprovada durante a votação. “O pedido se dá porque o foco da análise da Comissão Processante envolve o mesmo objeto de estudo da CEE, ambos voltados ao transporte. Caso a CP o absolva, ele poderá retornar ao grupo de estudo”, informou Lima.