Conselheiros ambientais vão questionar Comando do Exército sobre venda da Coudelaria

Conselhos ambientais deliberam contra o avanço da venda da Fazenda Remonta, Coudelaria, pelo Fundo de Habitação do Exército (FHE). Após reunião, ocorrida na manhã de ontem, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Valinhos (CMMA), em parceria com o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas (Comdema), vai encaminhar um ofício à Prefeitura de Valinhos, pedindo para que o poder executivo tome um posicionamento sobre a possível venda da área. Além disso, também será encaminhado um ofício ao Comando do Exército solicitando esclarecimentos sobre a destinação da fazenda, uma vez que os conselhos entendem que o Exército tem o direito de vender a área; porém, a mesma não pode ser previamente destinada, como consta no edital, para ocupação imobiliária, mesmo sendo de propriedade rural.

Tais ações dos conselhos devem ocorrer até o início da próxima semana, quando ambos também devem marcar uma reunião extraordinária para a definição das próximas ações dos órgãos sobre o tema. De acordo com o edital do Fundo Habitacional do Exército (FHE), o leilão da área de mais de 1,6 milhão de m² vai ocorrer no próximo dia primeiro de julho, considerando o valor mínimo de R$ 90 milhões. O objetivo do FHE é destinar o local para o desenvolvimento de loteamento rural.

Durante a reunião, a conselheira Tereza Araújo, do CMMA, fez uma apresentação ressaltando pontos de preocupação com a possível venda do terreno. De acordo com ela, um dos impactos mais preocupantes seria a impermeabilização do solo provocada pela urbanização intensiva. Ela explicou que a substituição de áreas verdes por pavimentação, construções e infraestrutura reduz a capacidade natural do terreno de absorver água da chuva, afetando a recarga dos lençóis freáticos e aumentando o risco de enchentes. “Não estamos falando apenas da água que abastece uma área específica. Estamos falando de um território inteiro que depende dessa capacidade de recarga hídrica de suas nascentes”.

Outro ponto ressaltado por Tereza é o impacto sobre a biodiversidade. Segundo ela, a área funciona como corredor ecológico e rota de deslocamento da fauna, conectando fragmentos de vegetação em áreas já determinadas como de conservação permanente entre Campinas e Valinhos. A ocupação imobiliária poderia interromper essas conexões naturais, isolando espécies e reduzindo a capacidade de sobrevivência dos animais. “A natureza não obedece limites municipais. A fauna atravessa esses territórios, e, quando há bloqueios, todo esse equilíbrio é afetado”.

Segundo a conselheira, a ocupação da área representaria a perda de um dos últimos espaços naturais capazes de impedir a conurbação entre os municípios, além de reduzir a capacidade de regulação climática e a qualidade ambiental da região. “Não estamos discutindo apenas uma venda de terreno. Estamos falando do destino de uma área com enorme valor ambiental, reguladora do clima, abrigo de fauna e essencial para a qualidade de vida das futuras gerações”, afirmou.

Durante a deliberação, o debate concentrou-se nos questionamentos jurídicos relacionados ao edital de venda da área. De acordo com Tiago Lira, presidente do Comdema, há o entendimento preliminar de que a alienação do imóvel não poderia determinar previamente a destinação urbanística do território. Segundo a avaliação discutida, a definição do uso e ocupação do solo seria prerrogativa dos municípios e de seus instrumentos legais de planejamento urbano, não cabendo ao órgão responsável pela venda estabelecer previamente a vocação futura da área.

A partir dessa interpretação, foi defendida a elaboração de uma recomendação institucional direcionada ao Ministério da Defesa e ao poder executivo de Valinhos, apontando possíveis inconsistências legais e reafirmando a competência municipal na definição do uso do território. Os participantes consideraram a possibilidade de uma manifestação conjunta entre os conselhos de Campinas e Valinhos, medida vista como inédita e capaz de fortalecer o posicionamento institucional sobre o tema.

Ao final da discussão, houve consenso sobre a necessidade de medidas imediatas. Ficou deliberada a elaboração de documento oficial direcionado ao Poder Executivo, reunindo as preocupações ambientais, jurídicas e urbanísticas levantadas pelos conselheiros. O texto deverá incorporar contribuições dos participantes e será posteriormente compartilhado para análise antes do encaminhamento formal. 

O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Valinhos (CMMA), que representa o poder executivo no órgão, Theophilo Olyntho, afirmou que a posição do conselho e da Prefeitura de Valinhos sobre a discussão envolvendo a venda da Fazenda Remonta é de cautela e aprofundamento técnico para que os encaminhamentos estejam alinhados com o interesse público. Segundo ele, a atual gestão adotou, logo no início do mandato, medidas para interromper diretrizes que poderiam permitir uma ocupação considerada sem estudos suficientes ou desconectada das expectativas da população local.

De acordo com o presidente do CMMA, a área é considerada estratégica não apenas para Valinhos, mas para toda a região, especialmente pelo papel que exerce na dinâmica ambiental e hídrica. Ele destacou que a fazenda está inserida em uma área de contribuição para microbacias que alimentam cursos d’água ligados ao Ribeirão Pinheiros e, posteriormente, ao Rio Atibaia, além de abrigar remanescentes importantes de vegetação nativa.

O presidente também afirmou que a Prefeitura tem buscado fortalecer políticas ambientais e ampliar a construção conjunta de soluções técnicas e institucionais. Ele citou iniciativas relacionadas à proteção ambiental, grupos de trabalho e aproximação com órgãos regionais como parte de uma estratégia voltada ao planejamento sustentável. “Essa parceria (com o Comdema) é bem-vinda, pois ela aprofunda a discussão e qualifica as informações que serão encaminhadas”.

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