Contingenciamentos são alvo de críticas

Vice-governador do Estado de São Paulo,  (DEM) criticou a série de contingenciamentos efetuados pelo governo federal, a não inclusão de estados e municípios na proposta da reforma da Previdência e projetou que, caso a divisão do bônus de assinatura, que envolve recursos do pré-sal, não obtenha o resultado esperado, todas as obras da União em andamento serão paralisadas em outubro. A declaração dada na manhã de ontem, no Royal Palm Hall, durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) de Campinas, parece ser mais uma tentativa de descolamento do Governo Doria em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). "O governo federal está no terceiro contingenciamento: isso é falta de planejamento", analisou Garcia. No que diz respeito aos cerca de R$ 100 bilhões excedentes oriundos do pré-sal, dos quais 30% devem ser repassados aos estados e municípios, ele afirma que o governo "contou com aquilo que não tinha". "Nós em São Paulo preferimos não contar com o que não era seguro", enfatizou. Na concepção do vice-governador, esse tipo de estratégia pode implicar em estragos maiores. "Não pode ocorrer", comentou, apontando que no fim quem paga a conta é sempre a população. As receitas incertas, recorda, levaram o Governo Doria a agir rapidamente, enxugando a máquina pública logo no início da gestão. Como exemplo, Garcia cita que estatais que na visão da equipe não tinham mais papel relevante para São Paulo foram ou estão em processo de liquidação.  Em 2019, o governo federal começou o exercício podendo gastar R$ 129 bilhões com despesas não obrigatórias. O desempenho ruim da economia e a frustração nas receitas, porém, geraram cortes nas verbas dos ministérios. O montante caiu para R$ 97,6 bilhões. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem, que o Brasil atravessa um ano de arrumação, necessário para que se possa vislumbrar resultados melhores em termos primários e nominais. Waldery ressaltou que a reforma principal para o País é a fiscal. O Ministério da Economia informou, em nota, que os contingenciamentos estão previstos em lei e são feitos de acordo com indicadores macroeconômicos futuros, que a proposta original do governo federal incluía estados e municípios na proposta da reforma da Previdência, mas que a possibilidade foi retirada pelo Congresso Nacional. A pasta argumentou ainda que a divisão do bônus de assinatura não consta no orçamento da União porque não se trata de uma verba garantida. Previdência O vice-governador entende como irresponsável a não inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. "O governo federal não deveria ter aberto mão da unicidade do sistema previdenciário", disse. Nas cidades brasileiras, menciona, existem cerca de dois mil regimes próprios, fato que dificultará, por exemplo, a formatação de um indicador de seguridade social nacional, pois levaria muito tempo para desenvolver um estudo. "Isso é ruim para o País lá fora, porque todo mundo sabe que numa república federativa, quando uma cidade ou estado quebra, a conta vai para o governo federal", frisa. Segundo ele, o Estado tem aproximadamente um milhão de funcionários públicos, sendo metade de aposentados. "A partir deste ano, o número de aposentados será superior ao de ativos", projetou. Em 2011, recorda, o Estado sofria com um déficit previdenciário de R$ 9 bilhões. Para este ano, a projeção é de R$ 22 bilhões. A situação só não é pior, esclarece, porque em 2011, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) estancou o problema promovendo uma reforma.