Coronavírus traz nova realidade aos contratos

Com a pandemia de coronavírus e o cenário que está sendo delineado, inúmeros contratos perderam totalmente a utilidade para, ao menos, uma das partes. O ideal, afirma o professor da Unimetrocamp Wyden, Valdemir Reis Júnior, é que os contratantes, espontaneamente, discutam termos e acordem valores diferenciados para esse período. "Se isso não acontecer, os locatários poderão se socorrer do Poder Judiciário com a finalidade de obter uma redução do valor do aluguel enquanto perdurar essa situação de anormalidade", diz. Os contratos são feitos levando-se em consideração a realidade que se vive e, dentro dessa realidade, os contratos são feitos para serem cumpridos. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor preveem essa excepcionalidade. Sempre que houver alguma alteração na realidade em razão de algo imprevisível e que, em razão disso, esse contrato se torne muito vantajoso para um dos contratantes e muito prejudicial o contrato pode ser revista, informa o especialista. Ele cita como exemplo os contratos de locação, que foram firmados imaginando-se uma situação de normalidade. "O coronavírus, porém, alterou essa normalidade. Os lojistas Desse modo, o contrato de locação, em razão de uma situação imprevisível se tornou extremamente prejudicial aos lojistas ao passo que ele continua benéfico ao proprietário do imóvel" , diz. A negociação, segundo ele, é ideal, mas os contratantes poderão recorrer à Justiça. O Código Civil, no artigo 478, define que nos "contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação" . Já o Código de Defesa do Consumidor define que a revisão pode ocorrer com a modificação das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.