CP define detalhes para investigação

A Comissão Processante, instalada na Câmara para investigar responsabilidade do prefeito Jonas Donizette (PSB) nas denúncias de desvio de verbas públicas da saúde no Hospital Ouro Verde, poderá convocar o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Sílvio Bernardin, delatores do caso, integrantes do Ministério Público e empresários envolvidos no caso. A comissão poderá, inclusive, se deslocar a uma unidade prisional para ouvir uma testemunha, se houver necessidade. As reuniões da CP na Câmara não serão públicas. O Ministério Público investiga desvio de verbas públicas que somam, nas três fases da operação, R$ 7 milhões no convênio entre o Hospital Ouro Verde e a OS Vitale Saúde. O presidente da CP, Luiz Cirilo (PSDB), informou que todos os instrumentos disponíveis serão utilizados para a realização da mais ampla investigação do caso para auxiliar a elaboração do relatório que será submetido ao plenário, indicando a cassação do prefeito ou o arquivamento da denúncia. A comissão tem 90 dias, contados a partir da notificação do prefeito, para concluir a investigação. Cirilo disse ontem que a comissão ainda não deliberou sobre quem convocará, porque espera receber da presidência da Casa os documentos que deram origem à abertura do processo de impeachment de Jonas. Durante o processo, testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas. O prefeito será notificado na próxima semana, segundo o presidente da CP, e terá dez dias para apresentar sua defesa por escrito no processo de impeachment. Após receber a defesa, a comissão terá cinco dias para exarar parecer pela admissão ou não da defesa. Em três meses, se o relatório apontar que houve responsabilidade do prefeito no esquema de corrupção, Jonas poderá ainda se defender antes da votação, em plenário. Para a aprovação do relatório, o quórum exigido é de dois terços dos vereadores (22 votos). O vereador Carlão do PT protocolou ontem ofício ao presidente da Comissão Processante para que permita que membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e líderes de partidos participem das reuniões dos trabalhos da comissão, principalmente durante o depoimento do prefeito de Campinas. Carlão pretende assim dar mais transparência e credibilidade à Comissão Processante, uma vez que foram definidas que as reuniões serão fechadas, sem direito a participação da imprensa e da população. Na terça-feira, os integrantes da CP definiram que as reuniões serão restritas aos integrantes da comissão, aos assessores específicos de cada um dos integrantes, além dos técnicos da Câmara para que o trabalho não sofra nenhuma interferência externa e nem tenha a sua seguridade de tramitação abalada. A Comissão foi instalada a partir da denúncia do vereador Marcelo Silva (PSD) à Câmara, depois de ter sido decretada a prisão temporária do secretário Sílvio Bernardin e de outras seis pessoas. Segundo o vereador, “ficou claro que o prefeito não praticou os atos necessários à manutenção da legalidade e à moralidade no que toca ao repasse de verbas ao Ouro Verde” e “que o prefeito e seus secretários tinham ciência e participavam ativamente do esquema.” Segundo promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o ex-secretário Bernardin agiu para a contratação de três fornecedores na Vitale, gestora do hospital até o ano passado, com o conhecimento do prefeito. Durante a investigação, que seguirá mesmo no recesso da Câmara, Jonas continuará no cargo. Segundo Cirilo, a comissão poderia pedir o afastamento durante o processo, mas isso não será feito, porque o autor do pedido da instalação, Marcelo Silva, não apontou essa necessidade.