Cresce movimento contra pagamento de precatórios

Campinas terá que pagar, até o final do ano, uma dívida de R$ 102,6 milhões em precatórios e engrossa o movimento dos municípios para a suspensão do pagamento em 2020 das dívidas oriundas de ações de desapropriações, créditos tributários, salários, vencimentos, proventos, pensões e indenizações em que a Prefeitura foi condenada. Os recursos poupados este ano seriam indispensáveis para reforçar as ações de combate à pandemia. A proposta das entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é que o montante que deixar de ser pago este ano seria diluído até 2024, quando vence o prazo para saldar o estoque dessas dívidas dentro do regime especial de pagamentos de precatórios. Prefeitos lutam também para que o prazo definido no regime especial seja estendido. O estoque de precatórios de Campinas soma R$ 675,58 milhões, que terá que ser pago, se o prazo do regime especial não for ampliado, até 2024. Muitas dessas dívidas são antigas. A suspensão do pagamento este ano foi uma das pautas que o prefeito Jonas Donizette (PSD) defendeu na quarta-feira, em Brasília, quando se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Municípios têm pressa para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está no Senado, e que suspende o pagamento de precatórios durante a pandemia, seja votada rapidamente. O secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, afirmou que a suspensão permitiria uma economia importante em um ano que as finanças municipais estão pressionadas por gastos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Do montante da dívida a ser paga este ano, de R$ 150 milhões, a Prefeitura saldou R$ 47,4 milhões referentes às parcelas de janeiro, fevereiro e março. O Tribunal de Justiça havia autorizado Estado de São Paulo e mais oito municípios paulistas, entre eles Campinas, a suspender o repasse financeiro mensal de precatórios por 180 dias, a partir de março de 2020, em razão do impacto que a epidemia da Covid-19 gerou nas contas públicas. Mas a OAB-SP entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alegando que a decisão do tribunal estadual seria uma moratória por decisão administrativa o que, segundo a entidade, seria ato incabível. O CNJ impugnou a decisão do TJ-SP. Com base nisso, o tribunal paulista informou aos municípios que a dívida terá que ser paga este ano e pediu à Prefeitura um plano de pagamentos. Campinas se comprometeu a saldar as cinco parcelas que estavam suspensas, e que somam R$ 60 milhões, em dezembro. Terá que pagar, ainda, as parcelas de setembro a dezembro, um total de R$ 42,6 milhões.