Diplomação de Conselho Tutelar é suspensa

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) suspendeu seu cronograma para poder avaliar a impugnação de candidatos na eleição do Conselho Tutelar. O órgão publicou ontem no Diário Oficial do Município o adiamento da publicação do resultado final, bem como a suspensão das datas de diplomação e formação inicial. A diplomação estava prevista para o dia 22 de outubro. A posse dos 25 eleitos, porém, continua programada para o dia 10 de janeiro. Carlos Renê Fernandes de Oliveira, diretor executivo do CMDCA e também coordenador da eleição, disse que as denúncias que chegaram estão sendo investigadas e, caso as provas apresentadas sejam verídicas e consistentes, o órgão poderá então aplicar punições previstas aos candidatos, incluindo a impugnação da candidatura. “O cronograma foi suspenso em virtude das diligências para apuração das denúncias recebidas pela Comissão Eleitoral”, afirmou. O processo eletivo não está sendo avaliado e não há risco de ocorrer novas eleições. “A eleição não será impugnada, pois houve lisura em todo o processo eleitoral. O que está sendo investigado é a conduta de candidatos, acusados de transportar eleitores. O Conselho está apurando as provas e, por isso, decidiu adiar o anúncio oficial, a diplomação e o período de formação”, explicou. Segundo Oliveira, o resultado final será publicado pelo CMDCA após a apuração das denúncias e as datas de diplomação e formação inicial serão publicadas no Diário Oficial do Município e no site do CMDCA em momento oportuno. A eleição ocorreu no dia 6 de outubro passado e contou com mais de 13,8 mil eleitores, um número 108% superior aos 6,7 mil eleitores que votaram na eleição anterior, em 2015. Ao todo, foram eleitos 25 representantes titulares que poderão atuar por três anos, entre 2020 e 2023. Os conselheiros tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral em Campinas. Toda a eleição é realizada sob a coordenação e responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público. Cabe ao conselheiro tutelar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. Ao todo, 246 inscrições foram recebidas para a eleição em Campinas, mas 95 deixaram o processo na primeira fase, em junho deste ano. Depois de uma segunda etapa de classificação, foram mantidos 54 inscritos aptos à eleição, que disputaram as 25 vagas. Outros 25 conselheiros suplentes foram eleitos para substituir titulares que não possam mais cumprir seu mandato. O Conselho Tutelar é uma instância do poder público que atua de forma independente na defesa das crianças e adolescentes e participa também de ações com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é uma outra instância do poder público. Já o CMDCA participa das políticas municipais e é formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, referentes às política de atendimento à criança e ao adolescente em Campinas, podendo inclusive participar do Orçamento do Município e gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Além disso, o CMDCA trabalha de maneira articulada com os demais órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos (promoção, proteção e controle), que inclui a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e as diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública).