Esperança é de municípios na reforma

O prefeito Jonas Donizette (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse ontem que tem esperança que estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência, quando na votação dos destaques apresentados à reforma, na comissão especial que analisa a proposta, ou no Plenário. Ele afirmou que é ruim os dois entes terem ficado fora do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB), mas que ele compreende, porque existem governadores que estão fazendo jogo duplo e falam em seus estados que são contra a inclusão, mas depois pedem para incluí-los.  Segundo ele, existe uma alternativa que seria a inclusão só dos municípios no relatório. "Mas como estou junto com o Doria (o governador João Doria) nessa, estou apoiando para que estados também entrem, porque acho que é importante." Segundo o presidente da FNP, a situação hoje é dramática porque 2.400 municípios que têm regime próprio de previdência estão com um problema sério e, se nada for feito, poderão entrar em um colapso. "É necessário garantir a sustentabilidade dos regimes para que os investimentos em outras áreas não continuem sendo inviabilizados e comprometendo o equilíbrio fiscal nos municípios", afirmou. Para ele, é essencial que estados e cidades estejam na reforma. "Não tem como aprovar uma coisa para o Brasil e depois deixar estados e municípios de fora", afirmou. A Prefeitura de Campinas gastou, além da cota patronal, R$ 500 milhões no ano passado para cobrir o déficit previdenciário. O valor corresponde a 65% da arrecadação do IPTU. A previsão é que este ano o gasto chegue a R$ 600 mil. Jonas avaliava enviar à Câmara projeto para a reforma da previdência dos servidores municipais, caso as discussões no Congresso se prolongassem demais, mas disse ontem que vai esperar a votação da reforma. Jonas, que esteve com o relator da reforma na quarta-feira por mais de uma hora, disse que haverá um prazo até dia 26 para tentar reverter as exclusões e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assumiu o compromisso de ajudar prefeitos e governadores "Entrei em contato com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e pedi pata que mobilizasse os governadores do meu partido e do MDB. Há resistências de deputados, como Baleia Rossi (MDB), Artur Lira (PP) e alguns do Nordeste, para a inclusão", afirmou. Jonas disse que mesmo que estados e municípios fique de fora do relatório, conseguirão reverter nos destaques. "Talvez até quem vote contra a reforma, vote favorável ao destaque para incluir. Precisamos de 308 votos para incluir. É difícil, mas estou esperançoso", disse. O deputado Marcelo Ramos (PL), presidente da comissão especial da reforma, tenta um acordo de procedimentos para que a oposição abra mão da obstrução regimental pela votação nominal de todos os destaques apresentados à reforma da Previdência. Secretário diz que inclusão dos estados é negociada O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, esteve ontem em Campinas para falar sobre a reforma da Previdência. Marinho disse que não haverá dificuldades para a votação do relatório da proposta da reforma da Previdência. O relatório foi lido pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial da Câmara, ontem. "Está havendo uma grande concertação no País, um entendimento generalizado que é uma pauta do País". Marinho afirmou que está em negociação a inclusão de estados e municípios, retirados da reforma no relatório. "Espero que haja um desfecho favorável nessa negociação, que os governadores possam apresentar os votos das suas bancadas para que integrem o texto", disse. Segundo o ele, o impacto fiscal estimado pelo relator de R$ R$ 1,13 trilhão em 10 anos é "relevante". O governo previa economia de R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. "Vai realmente ajudar a diminuir essa deterioração das finanças públicas. Esperamos que o texto que contemple o conjunto de aspirações que a sociedade tem em relação à Câmara. O ministro (da Economia, Paulo Guedes) sempre falou em um valor em torno de R$ 1 trilhão. Está muito próximo daquilo que o ministro travou como ideal para que tenhamos a possibilidade de reestabelecer nossa condição fiscal", disse o secretário. Sobre a capitalização, também excluída do texto, Marinho disse que há a possibilidade de um projeto ser apresentado "em um segundo momento". A capitalização é um novo sistema proposto pelo governo em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria. (AB) Relator reduz a idade mínima para professores O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu a idade mínima de aposentadoria para professoras de 60 anos para 57 anos. A proposta está no parecer do deputado, lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. Para os professores, o relator adotou a mesma sistemática vigente para a aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência e de trabalhadores em atividades prejudicais à saúde, ou seja, os critérios devem ser definidos em lei complementar. O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê também aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator. Ainda segundo o relator, os servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003 terão direito a uma nova regra de transição. A pedido do governo, a regra será estendida aos trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Transição Conforme o parecer apresentado por Moreira, os servidores públicos que tomaram posse até 2003 poderão continuar a se aposentar com integralidade (recebendo o último salário da carreira) e paridade (com os mesmos reajustes salariais dos ativos) antes de atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo a equipe econômica, a nova regra de transição reduzirá a economia em torno de R$ 100 bilhões em 10 anos. (Da Agência Brasil)