Estabelecimentos podem pedir alvará para Carnaval

 Estabelecimentos como clubes sociais, salões de festa, bares, buffets, dentre outros que pretendem realizar bailes de Carnaval com cobrança de ingresso já podem entrar com o pedido de alvará na Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O prazo máximo para protocolar o pedido do documento é um mês antes do evento, ou seja, se o local já pretende realizar o baile na sexta-feira de Carnaval, dia 24 de fevereiro, a solicitação de alvará deverá ser feita, no máximo, até 24 de janeiro. Blocos e trios elétricos também devem entrar com pedido. A resolução que estabelece as normas de alvará e de fiscalização de eventos carnavalescos foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 16 de janeiro, no Diário Oficial do Município. O pedido de alvará do Corpo de Bombeiros deve ser feito na diretoria de Urbanismo da Prefeitura, no segundo andar do Paço Municipal. Alvará, laudos técnicos assinados por engenheiros sobre o local em que o baile será realizado são alguns dos documentos que o estabelecimento interessado deve apresentar. O objetivo do documento é garantir a segurança dos foliões e funcionários do local onde estiver sendo realizado o baile. Vale ressaltar que é necessário mesmo que o estabelecimento estiver com o alvará de uso em dia. Durante o período de Carnaval, os fiscais do Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento e Urbanismo vão percorrer os estabelecimentos para verificar a existência do alvará de eventos. A multa para quem não tiver o documento pode chegar a R$ 3.200,00, o equivalente a 1000 UFIC's (Unidade Fiscal de Campinas). A relação completa e o formulário do pedido podem ser obtidos no link http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO949E.pdf. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] Blocos e trios elétricos Os blocos e trios elétricos que pretendem desfilar nos bairros e distritos de Campinas durante a Folia de Momo também devem pedir o alvará de eventos na Prefeitura. O documento para as festas na rua é exigido desde que haja cobrança de ingressos, venda de abadás, patrocínio ou qualquer outra forma que se caracterize como geração de lucro. A lista de documentação dos blocos é menor do que para os locais fechados. Os organizadores dos blocos precisam apresentar autorização da Emdec e da Polícia Militar. Se forem instalar algum tipo de equipamento em solo público, precisam também de licença da Setec (Serviços Técnicos Gerais).