Ex-presidente da ANA questiona barragem

O ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse ontem que a barragem no Rio Jaguari, que começou a ser construída em Pedreira pelo governo do Estado, será inútil. Além de não garantir segurança hídrica para Campinas porque vai transferir apenas 1 metro cúbico por segundo (m3/s) para a cidade, o sistema adutor que precisará ser construído para transpor uma altitude de 200 metros e bombear água entre a represa e o Rio Atibaia é caro e vai impactar entre 25% e 30% no preço da tarifa de água, ou poderá quebrar a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) caso venha a assumir o custo. As obras da represa foram embargadas pelo prefeito Hamilton Bernardes (PCJ), mas elas continuam, com base em orientação da Procuradoria-Geral do Estado, ao Daee, uma vez que, segundo o entendimento, as licenças e aprovações necessárias já foram emitidas pelos órgãos de controle. O prefeito foi à Justiça para conseguir liminar e paralisar a obra. A Sanasa afirmou, em nota, que apoia e concorda com a construção das barragens de Pedreira e Amparo e que em relação ao sistema adutor foi apresentado um estudo de viabilidade, que ainda não foi discutido com os municípios interessados para apreciação de um eventual rateio nos custos para o sistema adutor, e se haverá esse rateio. O diretor Genivaldo Maximiliano de Aguiar, diretor técnico e coordenador da unidade de gerenciamento do projeto do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), informou que foi contratado estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, levando em conta várias condicionantes para determinar o traçado possível e viável para a implantação do sistema adutor. O estudo foi concluído e terão início as consultas aos municípios e operadoras de saneamento, para os ajustes necessários. Com o estudo pronto, também será discutida a tarifa que será cobrada dos municípios para o uso da água do sistema. Aguiar informou que até o final do mês, como o Correio já havia antecipado, o estudo preliminar de segurança da barragem estará pronto para iniciar debates com as comunidades. A existência de plano de segurança de barragem e plano de emergência é uma demanda das comunidades, que ontem estiveram no seminário na Câmara, para se posicionarem contra o empreendimento pela forma como está sendo encaminhado. A Sabesp declarou que não é de sua responsabilidade o planejamento e a execução das barragens de Pedreira e Amparo. E também que a definição das regras de operação do Sistema Cantareira é feita pelos órgãos reguladores. Andreu afirmou que essa situação está sendo montada para quebrar as regras do Sistema Cantareira e favorecer a Sociedade de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), operadora do Cantareira. “Não duvidem, se no futuro, a empresa quiser reduzir as condições de 10 m3/s em Campinas”, disse. Na revogação da outorga do Cantareira, Campinas teve garantida vazão mínima no período seco, de 10 m3/s no Rio Atibaia, medida no posto de monitoramento de Valinhos. Além disso, afirmou em seminário na Câmara Municipal, que a represa aumentará a reservação de água para o período intermediário e não para o período seco, porque se o Rio Jaguari, que será represado, secar, a represa vai secar também. “O custo estimado do sistema adutor é de R$ 176 milhões e de operação é maior, de R$ 270 milhões. Quando se faz o cálculo desses custos em razão do que ele produz, que é pouca água, chega a valores proibitivos. Mesmo que Campinas busque uma solução, que não é técnica, mas política, que um ente público pague, está transferindo esse custo para a população. Para Campinas essa barragem é inviável”, afirmou. Segundo ele, a barragem representa apenas 2,6% do volume do Sistema Cantareira. Para ele, as condições para melhorar a oferta hídrica da região dependem de regras mais favoráveis no Sistema Cantareira que, disse, melhoraram muito em função da transposição da água da Represa Jaguari para a Represa Atibainha e de medidas adotadas por São Paulo para aumentar a oferta na Grande São Paulo. “Hoje não temos mais 8,9 milhões de pessoas consumindo água do Sistema Cantareira, mas 7,8 milhões e essa sobra de água poderia ter a partilha modificada”, afirmou. Andreu defende mudanças nas regras do Cantareira em função das condições vantajosas que apareceram depois da outorga. “Essas condições têm que ser divididas entre São Paulo e as Bacias PCJ”, afirmou. O ex-presidente da ANA defendeu que seria mais fácil, em vez de fazer uma represa em Pedreira para atender Campinas, fazer uma adutora a partir do Cantareira. “Isso a Sabesp nunca permitiu”, afirmou. Há um ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu a outorga de uso de recursos hídricos da União (Rio Jaguari) ao Daee. Ambientalistas defendem embargo Ambientalistas e moradores das regiões onde será implantada a represa, entre as cidades de Pedreira e Campinas, querem que Campinas também embargue a obra, para rediscutir o projeto, especialmente sua localização e as medidas de segurança necessárias. A barragem vai atingir parte da Área de Proteção Ambiental (APA-Campinas) e estará a 2,5 quilômetros do Centro de Pedreira. Para o secretário do Consórcio PCJ, Francisco Lahoz, a construção das barragens de Pedreira e Amparo são necessárias para garantir a segurança de uma região que vive sob estresse hídrico. “As barragens vêm sendo propostas desde o primeiro plano de recursos hídricos de 1983. Quem é contrário às represas, que apresente outra solução. Não se pode descartar um projeto como esse, sem apresentar alternativa. A previsão é que em 2030, termos aumento de 10% no consumo de água nas Bacias PCJ”, afirmou. O Conselho Gestor da APA (Congeapa) de Campinas aprovou moção no final de fevereiro apontando uma série de problemas socioambientais na APA e na região, e pedindo providências legais para que todas as obras iniciadas, sejam paralisadas e embargadas totalmente em respeito às organizações civis e comunidades locais envolvidas nesta luta socioambiental. Um dos problemas, segundo o Congeapa, é que o local da construção da barragem é uma zona de cisalhamento, que são faixas em que as rochas se encontram tensionadas, que sofrem deformações ou rupturas, com alto grau de fraturamento, com potencial de incidência de movimentação de massa.