Executivo define regras para empreendimentos

A Prefeitura de Campinas regulamentará provisoriamente, em dez dias, segundo previsão do secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, o estudo de impacto de vizinhança (EIV) que passará a ser exigido na aprovação de construção, ampliação e instalação de empreendimentos que causam impactos na região onde serão implantados. Como ocorre no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o empreendedor terá que propor medidas para mitigar os impactos negativos para ter o projeto aprovado. A regulamentação provisória visa dar vazão à demanda de empreendimentos que esperam aprovação na Prefeitura e que se enquadram nas exigências definidas no Plano Diretor. Sairá posteriormente a regulamentação definitiva. Segundo Santoro, a Prefeitura já vem exigindo esse estudo em algumas situações, mas desde a aprovação do Plano Diretor Estratégico de Campinas, a obrigatoriedade do estudo se tornou mais abrangente e por isso há necessidade de definir as regras que os empreendedores terão que seguir. Pedidos de aprovação de empreendimentos que ingressaram na Prefeitura após a lei do Plano Diretor estão tramitando, mas aqueles que precisam de EIV serão aprovados somente após a regulamentação. O decreto estabelecerá as regras tanto para novos empreendimentos quanto para mudança de uso em imóveis a serem construídos. O EIV analisará impactos no trânsito, no adensamento populacional, demandas por serviços, equipamentos e infraestrutura, geração de tráfego. O estudo avaliará também as interferências que o tamanho do empreendimento terá em ruas e locais públicos sobre a ventilação, paisagem urbana, segurança, recursos naturais, patrimônio histórico e cultural na vizinhança, geração de poluição ambiental, sonora e vibração e riscos à segurança. Uma das situações em que o EIV terá efeito diretor na segurança é em relação às empresas de transporte e guarda de valores instaladas em áreas residenciais, e que hoje são pontos de conflito com a vizinhança. Antes da aprovação da instalação da empresa, o empreendedor terá que demonstrar os impactos positivos e negativos da atividade. Se os impactos negativos não puderem ser mitigados, a Prefeitura não aprovará. O projeto do Plano Diretor estabelece que, além das áreas potenciais para grandes empreendimentos (veja nessa página), também será exigido o Estudo de Impacto Ambiental para empreendimentos dentro das chamadas zonas especiais de preservação da cultura (Zepecs), que terão tratamento especial para o seu desenvolvimento, incluindo incentivos fiscais, transferência de potencial construtivo de bens tombados e isenção de taxas municipais para a instalação e funcionamento de atividades culturais. Essas zonas especiais serão formadas pelo distrito de Barão Geraldo, a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA-Campinas), a Vila Industrial e o Centro. O Estudo de Impacto de Vizinhança também será exigido nas chamadas operações urbanas consorciadas, conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, econômica e cultural. Campinas possui 18 áreas com potencial Pelo menos 18 áreas com potencial para a implantação de grandes empreendimentos exigirão estudo de impacto de vizinhança para a construção e ampliação. São áreas vagas ou em uso com localização e possibilidade de ocupações significativas para o desenvolvimento urbano da cidade. Nesses locais, o Executivo quer facilitar a implantação de projetos habitacionais, comerciais, de serviço e industriais, por meio de operações urbanas consorciadas. O Plano Diretor Estratégico de Campinas identificou a Estação Guanabara, o clube, estádio e centro de treinamento do Guarani, o Hospital Irmãos Penteado, o estádio da Ponte Preta, a área antiga da rodoviária, a área da sede da CPFL, o Solar do Barão de Itapura (PUC-Central), a área do antigo shopping Jaraguá, os cortumes Cantúsio e Firmino Costa, o Hospital Cândido Ferreira, o Jockey Club, a área da Feac (sede e Invernada), a Fazenda Santa Genebra, a Gleba 30 (área remanescente da Fazenda Monte d´Este), a área urbana da Fazenda Palmeiras, a Fazenda Bela Aliança, a expansão do The Royal Palm Plaza e a Fazenda Acácias, como áreas potenciais para grandes empreendimentos.