Falhas no Orçamento fazem Prefeitura remanejar verbas

A Prefeitura de Campinas remanejou este ano pelo menos R$ 80 milhões do Orçamento com a abertura de créditos adicionais suplementares. As modificações ocorreram por dois fatores. O primeiro foi a previsão equivocada em algumas despesas feitas pela Administração anterior, nas mãos do ex-prefeito Pedro Serafim (PDT). O segundo foram as demandas do atual chefe do Executivo, Jonas Donizette (PSB). Entre janeiro até agora a Administração alterou 42 vezes a destinação de recursos para o Município. Dessas, 23 foram feitas internamente nas próprias secretarias que apontaram demandas diferentes das que foram previstas. Outras 15 foram relativas a convênios e mais quatro envolveram verbas de mais de uma pasta. A previsão orçamentária de Campinas para este ano é de R$ 3,4 bilhões.

O remanejamento de valores maiores ocorreram em quatro setores: Transportes, Serviços Públicos, Finanças e Cohab.

A Secretaria de Transporte precisou de R$ 19,5 milhões para complementar o pagamento do subsídio do transporte coletivo. O valor remanejado saiu da cota que serviria para o pagamento da dívida do Município.

Outra mudança ocorreu na pasta de Serviços Públicos. Foram R$ 15 milhões para o contrato do lixo que saíram da reserva de contingência da Administração e de recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Também houve alteração na Secretaria de Finanças. Mas nesse caso, a migração de R$ 23 milhões foi decorrente da extinção da Secretaria de Receitas. A quarta mudança foi o direcionamento de R$ 4 milhões para a Companhia de Habitação Popular.

O grande remanejamento de recursos este ano está ligado à transição de governo. O secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr., explicou que como a peça orçamentária é feita com bastante antecedência, algumas adaptações serão necessárias ao longo do mandato do prefeito Jonas. “São vários os fatores que influenciam na arrecadação. Vou mandar o Orçamento do próximo ano até setembro e tenho que deixar pronto até junho. Eu trabalho o Orçamento um ano antes. Alguns percalços ocorrem no caminho. Surgem novos convênios, novas demandas que precisam de adequação orçamentária”, disse o secretário.

Segundo o secretário de Finanças, algumas despesas acabaram não sendo contempladas na sua totalidade e precisaram de remanejamento de recursos. “As mudanças ocorreram por equívocos no Orçamento do ano passado e também em razão das demandas da nova gestão. No subsídio para o transporte coletivo, por exemplo, o total de recursos destinado foi menor do que será gasto para o pagamento. Também temos que atender às prioridades do prefeito em ações que não foram previstas no último ano, uma vez que a Prefeitura estava em outras mãos”, afirmou Bernardes.

Lei

A Prefeitura só pode remanejar 10% de seu Orçamento. Para Bernardes, dificilmente Campinas irá superar os R$ 340 milhões do total previsto para esse tipo de manobra orçamentária. A advogada especialista em direito administrativo Darci Pimentel afirmou que, na maioria dos municípios, o percentual é de 20%. Segundo ela, a abertura de crédito adicional suplementar auxilia as prefeituras nas ações não previstas no Orçamento, mas a ferramenta acaba sendo mais usada quando há uma previsão “irreal” de arrecadação.

Segundo Bernardes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) trabalha para que sejam mantidos os 10%. O previsto no artigo 4ª da Lei Orçamentária Anual, de 10%, porém, não se aplica para o pagamento da folha e da dívida.

Garimpo

O secretário de Administração, Silvio Bernardin, disse esta semana à coluna Xeque-Mate, que o Executivo tem “garimpado” para conseguir destinar recursos para as mais diversas áreas. Já o secretário de Finanças afirmou que Jonas quer ainda duas grandes intervenções. Uma delas é destinar cerca de R$ 20 milhões para ampliar o contrato de limpeza na cidade e a outra reservar mais R$ 20 milhões para a locação de máquinas para a realização de serviços públicos.

Bernardin explicou que a ideia de Jonas é triplicar as equipes de limpeza em Campinas. Atualmente o Executivo gasta mensalmente R$ 1,6 milhão nesse contrato. A estimativa é de que sejam gastos R$ 6 milhões.