Governo cobra construção de segunda pista para renovar concessão de Viracopos

O Governo Federal incluiu duas novas grandes mudanças na renegociação da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos: a antecipação da construção da segunda pista de pouso e decolagem, como alternativa para evitar o colapso nas operações dos aeroportos de Cumbica e Congonhas, na Grande São Paulo, e a redução do sítio aeroportuário de 27 para 20 quilômetros quadrados.

Esses pontos estão sendo discutidos como parte da manutenção da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV ) na administração do terminal, com a negociação se encerrando no próximo dia 10, embora o prazo inicial terminasse em fevereiro e já tenha sido prorrogado três vezes.

Pelo contrato, assinado em 2012, a concessionária deveria construir uma nova pista apenas ao atingir 178 mil pousos e decolagens por ano, mas o risco de estrangulamento de Cumbica e Congonhas, os dois maiores aeroportos do país, levou o Governo a solicitar a antecipação da obra à Viracopos se fortalecer como opção para o transporte aéreo paulista. Atualmente, o terminal de Campinas realiza em torno de 125 mil operações anuais, com a proposta sendo desvincular a obra da demanda e realizá-la o mais rápido possível.

Cumbica, em Guarulhos, é o aeroporto mais movimentado da América Latina, recendo 47,71 milhões de passageiros em 2025, com alta de 8,2% sobre os 43,56 milhões do ano anterior, de acordo com o Conselho Internacional de Aeroportos da América Latina e Caribe (ACI-LAC). Congonhas, na capital, ficou em 7ª lugar no ranking geral e na 2ª posição no nacional, com 24,29 milhões de pessoas, aumento de 5,8% em relação aos 23,13 milhões de 2024.

Em outubro passado, durante audiência pública na Câmara Federal sobre o terminal de Campinas, o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Daniel Longo, disse que uma solução envolvendo Viracopos era estratégica para o transporte aéreo de passageiros e cargas do Brasil em função das projeções de estrangulamento dos aeroportos de Cumbica e de Congonhas nos próximos 10 anos.

CORTE DE CUSTOS

Nessa reunião, foi anunciado que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV ) e o MPor retomariam as negociações sobre a manutenção da concessão, após o fracasso da tentativa com a intermediação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A discussão do contrato envolvendo o terminal de Campinas gera conflitos desde 2020, quando a ABV oficializou a devolução para o governo federal, mas depois desistiu. A empresa e a Anac trocam acusações de quebra contratual e divergem sobre as dívidas que teriam de receber em caso de encerramento do acordo.

A construção da segunda pista passa pela desapropriação do sitio aeroportuário a ser feita pelo governo federal, que agora quer reduzir a área para diminuir os custos. O contrato original prevê 27 km2, com Viracopos ocupamento hoje uma área equivalente a um terço dessa área total.

Além de nova pista, a ABV tinha planos de construir uma cidade aeroportuária em torno de Viracopos, com hotel, centro de convenções, edifícios comerciais e faculdade. Anteriormente, a empresa já divulgou que o descumprimento das desapropriações e a inviabilização desse empreendimento prejudicou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, que vai até 2042.

A estimativa do Governo Federal é que a construção da nova pista levaria cinco anos para ficar pronta, devendo ser iniciada o mais rápido para evitar a saturação do transporte aéreo de passageiros e de cargas do país. Além dessa obra e da diminuição do sitio aeroportuário, o governo incluiu um terceiro ponto na negociação com a ABV: a concessionária deverá assumir a operação de outros cinco aeroportos regionais do país, que foram incluídos em licitação pública no passado, mas o leilão não teve interessados.

ABV FAZ VISITAS

São os terminais em Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Guanambi (BA) e Itaituba (PA). O Correio Popular apurou que na semana passada equipes da Aeroportos Brasil Viracopos fizeram visitas técnicas aos terminais do Acre, Bahia e Pará. “Estamos acompanhando de perto essa proposta porque reconhecemos a importância do aeroporto de Tarauacá para a população da região. Melhorar essa estrutura significa ampliar a segurança, o acesso e as oportunidades de desenvolvimento para quem depende do transporte aéreo no dia a dia”, afirmou a governadora acreana, Mailza Assis (PP), em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

Segundo o Governo do Estado, “caso o próximo leilão não registre interessados na concessão do terminal acreano, a administração do aeroporto de Campinas poderá assumir o aeródromo por meio de concessão.” O edital de licitação do aeródromo está programado para ser lançado em julho. A ABV e o Ministério dos Portos e Aeroportos não comentaram as negociações envolvendo Viracopos alegando cláusula de confidencialidade.

“A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informa que não vai se manifestar sobre o assunto tendo em conta o termo de confidencialidade (NDA) firmado pelas partes, com vigência equivalente a duração dos trabalhos da Comissão de Autocomposição”, informou a empresa em nota.

“O MPor reforça que segue estritamente as diretrizes técnicas para a resolução do caso. Por fim, cabe destacar que o processo tramita sob sigilo”, divulgou o ministério. A Anac foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.