Inquérito apura fechamento de salas

O promotor de Justiça Rodrigo Augusto Oliveira instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias em que se deu a decisão da Secretaria de Educação de fechar salas de aula do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) em Campinas. De acordo com denúncia feita pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL) e Pedro Tourinho (PT), a secretaria determinou o fechamento de salas de aula, supostamente por falta de demanda. O EJA é oferecido para jovens a partir dos 15 anos, mas atente também adultos e idosos. Para o promotor, a decisão da secretaria pode levar à superlotação de salas, além de provocar a chamada multisseriação — situação em que alunos de níveis educacionais diferentes seriam instruídos por um mesmo professor, o que poderia levar a severos prejuízos pedagógicos. O promotor quer apurar ainda a informação segundo a qual a decisão não teria sido discutida com a comunidade acadêmica, incluindo professores, alunos e funcionários, além dos conselhos de escola. Rodrigo Oliveira diz ainda que o processo teve de ser aberto agora, porque a Secretaria iniciou a atribuição de aulas para o ano letivo de 2020, já considerando a redução no número de salas. Por conta disso, estabeleceu prazo de cinco dias para que a Secretaria se pronuncie sobre o assunto. A ação é assinada por outros dois promotores de Justiça — Cristiane Hillal e Valcir Kobori. Outro lado A Secretaria de Educação informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre o inquérito aberto, mas garante estar “à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos solicitados”. Diz ainda a nota que o programa conta hoje com 117 salas de aula e 2.430 alunos matriculados. Segundo a secretaria, oito salas seriam fechadas, por falta de demanda. A nota diz ainda que na região do Jardim Florence serão abertas duas já que na região foi identificado aumento no número de interessados. Programas atendem vários públicos O EJA-Campinas conta com quatro grandes programas. O “Anos Iniciais”, que é voltado para pessoas com idade mínima de 15 anos, sem alfabetização ou com baixa escolaridade, em classes descentralizadas nas cinco regiões da cidade, bem como em instituições e empresas. Há o Programa de “Apoio à Alfabetização”, que busca a equalização de conhecimentos aos estudantes do 1º ao 9º anos da Rede Municipal, com defasagem de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Há também o programa “Consolidando a Escolaridade”, para pessoas com idade mínima de 15 anos que, mesmo possuindo certificado do Ensino Fundamental/EJAs e/ou Ensino Médio, apresentem necessidade de reforço escolar. Por fim, existe o programa “Educação Ampliada ao Longo da Vida” - destinado a jovens, adultos e idosos, que buscam um espaço para além da alfabetização.