Jonas sinaliza veto ao projeto do IPTU Real

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sinalizou que não vai sancionar, caso seja aprovado, o projeto de lei que muda o sistema de cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). A chamada Lei do IPTU Real que objetiva tentar corrigir possíveis discrepâncias no valor venal do imóvel tinha votação prevista para ontem na Câmara Municipal, mas foi retirada da pauta. O projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB), permite que o cidadão consiga comprovar o valor venal real do imóvel e, demonstrada divergência com a Planta Genérica de Valores (PGV), a Prefeitura seja obrigada a retificar a desigualdade. Ontem, Jonas defendeu a legislação vigente, disse que só vai se pronunciar de forma definitiva após receber o texto final e parecer da Secretária de Assuntos Jurídicos, pasta que analisa e orienta o chefe do Executivo quanto a todos os projetos encaminhados pelo Legislativo. No entanto, frisou que as entidades do município não querem a mudança, por terem ciência de que o imposto foi aplicado considerando um valor muito inferior ao venal. O prefeito recordou que quando foi formulada a PGV, atendeu a reivindicações colocando primeiramente um redutor de 20% e, em seguida, de mais 10%. "Hoje, praticamente todos os imóveis de Campinas têm o valor venal, no mínimo, 30% abaixo do que o valor de mercado", destacou. Jonas enfatizou ainda que não houve nenhuma contestação judicial, dentre milhares de carnês expedidos. O prefeito informou também que já existe uma instância destinada a recursos administrativos que permite ao cidadão questionar os valores. "Lá, os técnicos da Prefeitura podem acolher ou rejeitar o recurso", explicou. Anteontem, Marcos Bernardelli, que também é presidente da Câmara, explicou que o projeto de lei determina, em primeiro lugar, o que é valor venal. "É uma definição que inexistia na legislação de Campinas. O objetivo é estabelecer que este valor é o preço de venda à vista do metro quadrado em condições normais de mercado", comentou. Segundo o vereador, esta definição vai permitir uma avaliação mais exata sobre o valor venal e verificar se existe ou não discrepância. A preposição também estabelece como o cidadão poderá provar o valor venal. O contribuinte deverá providenciar laudos técnicos firmados por profissionais vinculados a Conselhos de Classe competentes, como Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Os laudos técnicos apresentados deverão ser conferidos pela Coordenadoria de Avaliação Imobiliária ou pela área de competência. A extinção da atual lei do IPTU e a criação de uma nova legislação tributária foram reivindicadas em fevereiro deste ano por um grupo de 30 entidades ligadas aos setores do comércio, indústria e serviços de Campinas. O grupo pedia o fim do reajuste de 10% previsto para 2020 e a implementação de novas regras.