Justiça cobra objetos de inquéritos

Policiais civis de Campinas são pressionados pela Justiça a cumprirem prazo de até cinco dias para entregar objetos de processos de 2011 concluídos, sob pena de responderem junto à Corregedoria. O prazo, segundo eles, não é novidade, mas o que intriga é o fato de responderem ações, já que há falta de funcionários e algumas delegacias contam com grande volume de inquéritos em andamento e apreensões. “Temos falta de estrutura. As delegacias são obrigadas a designar um escrivão para fazer o serviço. Ao em vez desse servidor agilizar os processos, tem que parar o que está fazendo e procurar os objetos que estão em meio a um monte. Perde-se um grande tempo com isso”, comentou um delegado, que preferiu não divulgar o nome. Os policiais não sabem especificar a média de tempo que demora para concluir um inquérito, mas supõem pelo menos cinco anos. Se houver apreensão de objetos ao longo do andamento do processo ou no início, eles ficam arquivados no distrito policial onde corre a investigação. Os itens são guardados em uma sala na delegacia e só podem ser enviados ao setor de guarda na Cidade Judiciária, após a conclusão do inquérito pela Justiça. As delegacias que fazem muitas apreensões acabam empilhando esses objetos, sem uma ordem de data, devido à falta de espaço. As peças apreendidas são sempre embaladas em sacos plásticos transparentes, lacradas e com o Boletim de Ocorrência anexo. Há distritos policiais nos quais cada escrivão responde por cerca de até 800 inquéritos. Além da morosidade no pedido de guarda por parte da Justiça, recai sobre os policiais a transferência de responsabilidade, pois o chefe de cartório ou delegado anterior assumem outras delegacias e o novo responsável assume sem informação e uma pré-conferência dos objetos que ficam sob sua custódia. Para os policiais civis, os objetos deveriam ser entregues assim que os inquéritos fossem concluídos e protocolados no fórum, cabendo à Justiça a responsabilidade da guarda. De acordo com eles, a Justiça não aceita o material, alegando que não há espaço físico para as apreensões. Em 2008, a apreensão de máquinas de caça-níquel gerou polêmica. Na época, para combater o jogo ilegal, a polícia fez diversas apreensões, volume esse que chegou a cerca de 900 máquinas, o que culminou na lotação dos distritos. Sem espaço, tiveram casos nos quais os equipamentos eram deixados ao relento, sem nenhum tipo de segurança. Houve situações que a imprensa chegou a flagrar criminosos arrombando e furtando as máquinas. Em razão das denúncias, foi necessário a locação de um barracão para o depósito, até que a Justiça determinasse o destino delas. Outro lado Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que a determinação faz parte dos preparativos para a correição anual, em dezembro. De acordo com o TJ, o Cartório da Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas verificou que há distritos que ainda não remeteram ao Fórum os objetos apreendidos em processos finalizados, que estão em fase de arquivamento. Secretaria nega falta de funcionários A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o prazo para entrega dos objetos é concedido a critério do juiz. “Em casos em que não é possível cumprir os prazos, o delegado deve comunicar ao juiz responsável, ficando a critério da autoridade a extensão do prazo. Até o momento (ontem), a 2ª Corregedoria Auxiliar de Campinas não recebeu denúncia sobre o assunto.” Ainda segundo a Pasta, não há falta de policiais na região de Campinas. Está em andamento, ainda de acordo com a SSP, concursos para a seleção de mais 2.750 policiais para todo o Estado.