Justiça interrompe corte de árvores no Piçarrão

O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, concedeu liminar em ação popular, proposta por moradores do Nova Europa e região, contra a Prefeitura para impedir que novas árvores sejam cortadas ao longo da Marginal do Piçarrão, para a construção de uma ciclovia. "(...) considerando que a implantação de uma ciclovia, embora inegavelmente relevante, não se reveste de extrema urgência que impeça a paralisação da obra até que sejam esclarecidos os fatos narrados na inicial, defiro a liminar", traz trecho da decisão do dia 13. No início do mês, o promotor de justiça de Campinas, José Fernando Vidal de Souza, ingressou com Ação Popular questionando a derrubada das árvores. Os proponentes juntaram relatório médico-veterinário narrando o atendimento de uma das aves lesionadas em virtude do desmatamento; abaixo assinado dos moradores solicitando a imediata paralisação da obra; denúncia junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, texto sobre a importância da arborização, além de cópia da Lei Municipal que disciplina a supressão da arborização urbana. No processo, pleiteava a concessão de medida liminar para imediata suspensão das obras, sobretudo cortes de árvores em toda a extensão do córrego Piçarrão. Desde o começo do mês de outubro, a retirada das árvores para a construção da ciclovia que terá 5km de extensão, entre o Vila Garden e a Avenida Jorge Tibiriçá, tem gerado polêmica e protestos. A Prefeitura informou que já foi notificada e prepara os esclarecimentos. Além de ressaltar que a construtora já foi informada sobre a suspensão da extração de árvores. "Importante esclarecer que antes de aprovar empreendimentos na Administração Municipal é feita uma análise do projeto para saber quais os impactos podem ser causados e quais as medidas. Neste caso, a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, após análises e passagem pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), define a compensação ambiental, conforme Termo de Compromisso Ambiental (TCA), decorrente da autorização da intervenção necessária", explicou. Também afirma que a compensação prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente é de 950 mudas (referente às nativas), que equivale a cerca de 30 vezes mais; 390 mudas (referentes às exóticas) cerca de 15 vezes mais, 6 mudas (referente às exóticas invasoras), além da recuperação de 2.829,69 m² referente à intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), três vezes mais, e o transplantio de 92 jerivás.