Justiça multa Rafa Zimbaldi em R$ 100 mil por propaganda falsa
Zimbaldi teria divulgado, em horário reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, fatos distorcidos em relação à matéria veiculada pela Revista Isto É
A acusação feita por Rafa Zimbaldi (PL) contra o então candidato a prefeito de Campinas, Dário Saad (Republicanos), durante a campanha eleitoral de 2020, sobre a venda de testes para detecção da Covid-19, resultou na condenação em primeira instância do deputado estadual. Ele foi multado em R$ 100 mil.
Para a Justiça, durante o pleito os candidatos até podem informar crimes e atos ilícitos que tenham sido cometidos pelos adversários, mas não criar fatos. “Se há suspeita de envolvimento de um dos candidatos em ilícito, tal suspeita pode ser divulgada. Mas, neste caso, sequer se podia dizer que o candidato estava sendo investigado, porque nenhuma investigação corria, ainda, tendo-o por indiciado”, diz a decisão.
Na sentença, a juíza eleitoral Renata Manzini afirma que ao usar termos como “comprovado o envolvimento na negociação ilegal” é o mesmo que denunciar a participação na negociação de forma a fazer com que o eleitor entenda que Dário estava envolvido no caso, o que colocaria sua reputação em cheque e traria “um nefasto desequilíbrio na corrida eleitoral.”
Para o advogado que representa o prefeito, Marcelo Pelegrini, a campanha de Rafa descumpriu duas ordens judiciais, que resultaram, inclusive, em uma ordem de busca e apreensão, por propagar mentiras. “Seja deturpando conteúdo de outros processos, seja inventando fatos inexistentes, de forma a atacar sua honra e dignidade”, afirmou.
A decisão foi enviada ao Ministério Público para apuração penal do caso.
Defesa
Rafa Zimbaldi afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da sentença e que não concorda com os fatos. “Assim que for informado da decisão, irá recorrer em instância superior, certo da reversão da decisão.”
O caso
Em abril do ano passado, o funcionário da Prefeitura de Campinas, Luiz Fernando Mariano Mateus, o Fernandinho Marino como é conhecido, foi preso com mais três homens suspeitos de negociar a venda de 25 mil testes rápidos para a Covid-19, avaliados em R$ 3 milhões. Ele era assessor da Secretaria de Esportes de Campinas na gestão Jonas Donizette (PSB) e foi demitido no dia seguinte à prisão.