Justiça suspende obras da represa de Amparo

O juiz da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, Gilberto Mendes Sobrinho, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP) e Ministério Público Federal (MPF) e determinou nesta terça-feira (30), a suspensão das obras de construção da represa Duas Pontes, em Amparo. Para os ministérios públicos, as obras – que estão sendo executadas pela DAEE (Departamento de Água e Esgoto) - foram iniciadas de forma irregular, já que não tinham a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA). O juiz determinou ainda, a suspensão imediata dos efeitos da licença de instalação emitida pela Cetesb – o órgão ambiental do Estado - além da suspensão de atos anteriores às obras, como desapropriações; eventual supressão de vegetação e corte de árvores nativas isoladas relativas ao eixo da barragem ou em áreas de apoio. O justiça deu ainda um prazo de 10 dias para que o DAEE produza um relatório com as obras já realizadas e as medidas para impedir a ocorrência ou o agravamento de potenciais danos ambientais oriundos de sua paralisação. Cita como exemplos, os processos erosivos e interferência em corpos d’água decorrentes de movimentação de terra; problemas com materiais, equipamentos, entulho, maquinário e produtos químicos relacionados à obra, além de questões relacionados ao tráfego. Determinou ainda, uma multa diária de R$ 5 mil por eventual descumprimento de ordem judicial. Há pouco mais de duas semanas, em uma ação conjunta, o Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo ingressaram com ação civil pública contra o DAEE e a Cetesb para suspender a construção da represa Duas Pontes. O DAEE vinha tentando obter o aval para a obra desde 2016, mas o pedido foi indeferido três vezes pela ANA, em razão da inadequação da qualidade da água para o abastecimento público. Segundo os Ministérios Públicos, o DAEE realizou estudos complementares e apresentou alternativas para reduzir a quantidade de fósforo na água, mas essas medidas não foram consideradas suficientes pela agência. A ANA avaliou que as medidas não iriam garantir a qualidade, tornando a água que seria armazenada no reservatório imprópria à finalidade a qual se destina. Em dezembro do ano passado, o DAEE desistiu do pedido de outorga junto à ANA, mas não da represa. Para dar sequência ao empreendimento sem precisar da anuência da ANA, a autarquia estadual alterou uma portaria, de modo a estabelecer a dispensa da obtenção da outorga da ANA. Segundo a Justiça, o DAEE já havia recebido parecer contrário a essa interpretação, que chegou a ser emitido pela própria ANA. Mesmo assim, realizou a alteração da portaria. Outro lado Sobre o assunto, o DAEE emitiu a seguinte nota. “O DAEE informa que ainda não foi notificado da decisão da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista. Ressalta ainda que a ANA (Agência Nacional das Águas) delegou ao DAEE a competência para emitir a outorga de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), conforme Resolução Nº 429, de 4 de agosto de 2004, alterada pela Resolução nº 1.255, de 14 de outubro de 2014. No caso da barragem de Duas Pontes, o DAEE é o empreendedor (Portaria DAEE nº 3280), e o empreendimento é dispensado de obter outorga de direito de uso. O DAEE cumpriu todas as exigências previstas no licenciamento ambiental prévio e recebeu dia 10 de junho de 2020 a Licença Ambiental de Instalação emitida pela Cetesb, o que permitiu o início das obras.   BENEFÍCIOS - Juntamente com a barragem de Pedreira, o reservatório de Duas Pontes vai garantir água para 23 municípios da região da bacia PCJ e beneficiar mais de 5 milhões de habitantes. As obras vão gerar 2 mil postos de trabalho, além da construção de estações de tratamento de esgoto”. A obra O governo de São Paulo assinou ordem de serviço para a construção da barragem de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, na primeira semana de agosto deste ano. A implantação do reservatório, que tem previsão de conclusão para o ano de 2022, vai exigir investimentos de R$ 271 milhões, sendo 196 milhões nas obras e R$ 75 milhões na desapropriação da área. Junto à Barragem de Pedreira, que já está em construção, o reservatório de Amparo vai beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia PCJ – dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.