Licenciamento ambiental será on-line em Campinas

A partir de julho, as atividades e empreendimentos industriais passarão a ter o licenciamento ambiental on-line e, a partir de agosto, as demais atividades entram no novo sistema. Os empreendedores poderão solicitar suas licenças prévias, de instalação e operação de casa. 

Isso vai facilitar a vida dos investidores, eliminar papéis e permitir maior controle interno na Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, e o controle social que é feito pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), informou o secretário Rogério Menezes. A proposta é reduzir em 30% o tempo na análise das solicitações.

O programa foi desenvolvido pela Informática dos Municípios Associados (IMA) e Campinas será a primeira cidade do interior paulista a ter todo o processo de licenciamento digital, desde a solicitação até a emissão da licença.

Por si só, o sistema não garante agilidade na liberação dos documentos. Isso ocorrerá, segundo Menezes, com um reforço que a secretaria receberá de pessoas e equipamentos.

O secretário informou que 15 técnicos estão sendo contratados e R$ 96 mil foram disponibilizados para a aquisição de computadores. A secretaria também receberá os equipamentos prometidos por empresas da construção civil, organizadas pela Associação Regional da Habitação (Habicamp) no ano passado.

Menezes disse que os prazos de licenciamento previstos em lei estão sendo cumpridos e que não há mais represamento de projetos, a não ser em casos em que há conflitos, ou que as exigências documentais não são cumpridas.

Hoje, a demora vai de 30 dias a 90 dias (nesse caso, quando há exigência de Estudo de Impacto Ambiental), segundo o secretário. O exame técnico municipal, um dos documentos do licenciamento, tem saído, disse, em 30 dias. Menezes acredita que com o licenciamento on-line, o prazo legal de 90 dias poderá ser reduzido para 60 dias.

Atualmente, a única atividade on-line é o preenchimento do requerimento da licença e a emissão do boleto de pagamento de preço público. A partir de julho, as indústrias e depois as demais atividades irão preencher e imprimir todos os formulários para a solicitação, de forma on-line e, depois de protocolado, acompanhar o encaminhando pela internet.

O sistema vai gerar os comunicados que serão enviados ao interessado por e-mail e ao Diário Oficial para publicação. O sistema está voltado para dois públicos distintos. Um deles são os funcionários que irão administrar as informações cadastradas pelos interessados. Eles serão responsáveis pela atualização das informações do processo e andamento das solicitações, gerando informações que poderão ser extraídas quando necessário, para agilizar o trabalho interno do órgão.

O outro público são os interessados pelo licenciamento ambiental, que deverão preencher o formulário de solicitação e receber as informações dos procedimentos que deverão ser adotados para o andamento do processo, podendo, inclusive, acompanhar o seu encaminhamento através da Internet.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e a comissão de território da entidade terão uma senha para acessar o sistema e poderão, a qualquer momento, analisar os encaminhamentos e anexar os pareceres. Quem solicitou a licença passará a ter acesso, de casa ou escritório, às análises, aos pareceres e às decisões.

Empresarial

Os setores empresariais estão confiantes que o licenciamento on-line fará a grande diferença tanto na redução dos tempos na análise de projetos como na transparência dos encaminhamentos, sem que precisem ir sucessivas vezes à Prefeitura para saber os estágios dos processos. “Estamos torcendo para que comece logo”, disse o presidente da Associação Regional da Habitação (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho.

Várias entidades e empresários se uniram em uma força-tarefa para dotar a Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável dos instrumentos tecnológicos necessários para que os licenciamentos ambientais sejam definidos com maior rapidez. O investimento de R$ 300 mil foi rateado entre várias associações.

PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

Cadastros bases e parâmetros que possibilitam a configuração e manutenção das funcionalidades disponíveis

Controle do acesso conforme perfil dos usuários

Análise documental por solicitação de licenciamento

Envio de e-mail automático aos interessados no licenciamento, conforme andamento da solicitação

Controle do prazo de validade da licença concedida

Preenchimento on-line dos formulários necessários à solicitação de licença ambiental

Emissão on-line de boletos para pagamento da taxa referente a solicitação de licença ambiental

Acompanhamento, por parte do interessado, dos andamentos realizados para cada solicitação de licença ambiental efetuada

Emissão de relatórios administrativos para controle das solicitações

Consultas diversas às solicitações cadastradas