Liminar garante direito de diarista a dar carona

A 2ª Vara Cível de Paulínia concedeu nesta quarta-feira uma liminar à diarista Dulcinéia Antunes de Souza Oliveira. Na semana passada, ela foi multada por um fiscal de trânsito da EMTU por dar carona a um grupo de amigas, no distrito de Barão Geraldo, em Campinas. Com a decisão, ela ganhou o aval da Justiça para reaver o veículo, sem precisar pagar multa e o valor das diárias do Pátio. "O juiz deu uma tutela antecipada concedendo uma liminar para liberação do veículo. Agora vai ter todo o andamento do processo para poder analisar o caso em sua totalidade", explica o advogado da diarista, André Porto. Na manhã do último dia 7 de agosto, Dulcinéia foi parada em uma blitz na Estrada da Rhodia enquanto se deslocava para o trabalho em um condomínio da região. Ela foi acusada por um fiscal de trânsito de praticar transporte clandestino, quando, na verdade, estava apenas dando carona a outras amigas que, naquele dia, trabalhariam no mesmo condomínio que ela. Na ocasião, a EMTU enfatizou, por meio de nota, que a motorista tinha cometido um crime porque estava dividindo os custos da gasolina com as colegas. "No momento da fiscalização quatro passageiras foram entrevistadas pelo fiscal e afirmaram que a motorista cobrava R$ 4,00 de cada uma", justificava o documento. Além de ser intimidada pelo agente, Dulcinéia também teve o carro guinchado e foi multada em cerca de R$ 2,6 mil. A apreensão do veículo chegou a colocar em risco a vida de seu filho Jonathan, de 17 anos. O garoto teve um AVC em 2003 e dependia da carona da mãe para seguir com o tratamento. A cadeira de rodas do jovem também foi levada pelo fiscal durante a blitz. "Foi uma semana terrível para mim. Eu não consegui dormir e só ficava pensando no que tinha acontecido. Graças a Deus consegui pegar o carro de volta", disse Dulcinéia. Procurada, a EMTU informou que até o final da tarde de ontem não havia sido notificada pela Justiça para apresentar defesa. "De todo modo, o veículo foi liberado sem a exigência do reembolso de despesas em cumprimento a uma liminar apresentada pelo advogado da senhora Dulcinéia Antunes de Souza Oliveira nesta quinta-feira (ontem). Cabe esclarecer, entretanto, que a cadeira de rodas do filho não foi apreendida. Como já informado em reposta anterior ao Correio Popular, o equipamento e outros objetos deixados no veículo ficaram à disposição da proprietária na sede, em Campinas, desde o dia da ocorrência" , frisou a nota da EMTU.