Ministério Público mira combate ao abuso policial

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) montou uma cartilha para ser distribuída à população com orientações de como proceder em abordagens policiais. O órgão se diz preocupado com casos de abusos e excessos cometidos por alguns policiais no País e diz que o material é uma forma de deixar claro que a abordagem tem limites. A cartilha será entregue à população por meio de parceiras com órgãos públicos e estará disponível em escolas, unidades de saúde e delegacias, entre outros pontos, ainda neste mês.

No material, que levou dois anos para ser elaborado, as pessoas são orientadas sobre seus direitos e também seus deveres. “A intenção é esclarecer e orientar as pessoas do que é correto e do que não é. Não temos uma estatística, mas digo que os casos de abuso são relativamente numerosos”, afirmou o presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP e procurador geral da república, Mario Luiz Bonsaglia. “É uma forma da população saber até que ponto a abordagem é padrão, principalmente as pessoas mais humildes que muitas vezes acabam passando mais por isso. Além de que, ajuda também o trabalho policial, já que o cidadão sabendo o que é necessário fazer em uma situação como essa evita qualquer tipo de problema.”

Entre os casos de abuso analisados pela promotoria pública em Campinas está um que ocorreu no mês de fevereiro deste ano. Uma mulher de 64 anos diz ter sido vítima de agressão psicológica e humilhada por policiais militares na área central do município. Eles também teriam sido omissos quanto ao atendimento policial solicitado por ela. O caso está sendo apurado pelo MP e segue sob sigilo. Os policiais foram denunciados no Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e Corregedoria da PM. “As pessoas precisam saber que elas podem, sem qualquer risco de serem expostas, fazer essa denúncia no MP, nas corregedorias das policiais Militar, Civil e até mesmo Federal. Nós investigaremos tudo, e caso o abuso fique provado, há punição”, alegou o presidente.

Entre os tópicos, a cartilha explica que o cidadão não pode ser forçado a confessar um crime e que não pode ser levado para a delegacia de polícia somente pelo fato de não estar com sua carteira de identidade, se não houver alguma suspeita fundamentada. “Mesmo aquele que é preso em flagrante delito não pode sofrer agressão física.”

A cartilha pode ser encontrada no site www.cnmp.gov.br/cartilha.

Procedimento

A PM informou em nota que desconhece a cartilha e afirmou que o policial militar é treinado para proceder a abordagem de forma técnica de acordo com norma própria denominada de “Procedimento Operacional Padrão” .

A nota também informa que ao ser abordado o cidadão deve manter-se calmo e atender prontamente a solicitação do policial. “Ele deverá executar os movimentos que o policial descrever, pois é para sua segurança e segurança também do policial.” E continua: “será solicitada a apresentação de seus documentos pessoais, e caso algo de ilícito seja encontrado durante a revista, o policial militar deverá dar voz de prisão e conduzir o indivíduo ao distrito policial”.

A nota termina afirmando que a abordagem policial e a busca pessoal são as únicas formas de a PM identificar um possível infrator da lei ou um procurado pela Justiça, e caso o cidadão não proceda de acordo com a ordem legal do policial militar, poderá incorrer nos crimes de desobediência e desacato a autoridade, assim como, se o policial militar não proceder de forma técnica, poderá ser responsabilizado administrativamente ou até mesmo criminalmente por seus atos.