MP pede a paralisação das obras
Construção teria sido iniciada sem concessão de licenças emitidas pela ANA
(Divulgação)
O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública em que pede a paralisação das obras da represa Duas Pontes, em Amparo. Segundo a ação, feita pelo núcleo de Campinas do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e da Promotoria de Amparo, se constatou irregularidades na obra, que teria sido iniciada sem a concessão de licenças emitidas Agência Nacional de Águas (ANA). A outorga era uma das condições da Cetesb para obtenção da licença de instalação do empreendimento. Desde 2016, o Departamento de Águas e Energia (Daee), responsável pela obra, vinha tentando, sem sucesso, a obtenção da outorga, indeferida pela ANA por três vezes em razão da inadequação da qualidade da água para o abastecimento público. De acordo com o MP, nem mesmo estudos complementares feitos pelo Daee, a pedido da ANA, foram suficientes para garantir a melhoria da qualidade da água a níveis aceitáveis. A conclusão foi que a água que será armazenada seria imprópria à finalidade a que se destina. Segundo os documentos levantados, em dezembro de 2019, o Daee desistiu do pedido de outorga e, buscando dar sequência ao empreendimento sem precisar da anuência da ANA, publicou uma portaria alterando regras anteriores. Com isso, foi estabelecida a dispensa da obtenção da outorga da ANA quando o próprio Daee fosse o executor da obra. O MP garante ainda que o DAEE já havia recebido parecer contrário a essa interpretação emitido pela própria ANA, mas mesmo assim alterou a portaria. O Daee foi procurado ontem, mas até o fechamento desta edição, não retornou os contatos. O governo de São Paulo assinou ordem de serviço para a construção da barragem de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, na primeira semana de agosto deste ano. A implantação do reservatório, que tem previsão de conclusão para o ano de 2022, vai exigir investimentos de R$ 271 milhões, sendo 196 milhões nas obras e R$ 75 milhões na desapropriação da área. Junto à Barragem de Pedreira, que já está em construção, o reservatório de Amparo vai beneficiar mais de cinco milhões de pessoas em 23 municípios da Bacia PCJ.
