MP-SP entra com ação contra Jonas Donizette

O Ministério Público da Capital entrou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito Jonas Donizette (PSB) pedindo a cassação de seus direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa por acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Segundo a Promotoria, Jonas Donizette recebeu R$ 100 mil em caixa dois do grupo CCR entre maio e junho de 2013. A ação pede a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de R$ 581,2 mil referentes ao valor atualizado recebido e multa por improbidade administrativa. O advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, informou que Jonas Donizette jamais recebeu tal valor da referida empresa. “Não há um documento sequer que comprove isso. E, como sempre, o prefeito está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”, afirmou. Segundo a defesa, em quase 30 anos de vida pública, o prefeito sempre teve suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Causa muito estranhamento uma acusação como esta, sem nenhuma prova e referente a assunto de quase 10 anos atrás, na semana da eleição”, afirmou. A ação do MP é um desdobramento das delações premiadas de executivos da concessionária CCR, sobre o pagamento indevido de propina e doações irregulares a caixa dois de campanha eleitoral a políticos em São Paulo. Executivos do Grupo CCR, que tem concessões de rodovias em São Paulo, admitiram que pagaram caixa dois para campanha de políticos do Estado. O nome de Jonas e de outros políticos da região, apareceram em depoimentos de executivos das empresas. Um deles, Mauricio Vasconcellos, que foi assessor da CCR presidente da Concessionária Rodonorte e presidente AutoBan, todas do GRUPO CCR, afirmou em depoimento que entregou R$ 100 mil ao prefeito para as despesas de campanhas do PSB entre maio em junho de 2013. A ação foi impetrada em 28 de outubro, por promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital que afirma que o grupo CCR já reconheceu os atos ilícitos e depositou o total devido nos autos do pedido de homologação da delação, onde se comprometeu a doar mais de R$ 80 milhões ao governo e à biblioteca da Universidade de São Paulo em troca ficar livre de ações na Justiça. A juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Gilsa Rios, no último dia 29, deu prazo de 15 dias para que a Fazenda Pública do Estado, querendo, venha integrar o polo ativo da ação. Na ação, o MP pede que o prefeito perca a função pública que exercer ao tempo da condenação, tenha os direitos políticos suspensos por de oito a dez anos, pague multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.