MP sugere suspensão da PPP do Lixo

O promotor Rodrigo Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público, recomendou ontem à Prefeitura de Campinas a suspensão do processo de licitação para o estabelecimento de parceria público-privada para a prestação dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos. A chamada PPP do Lixo, segundo Garcia, apresenta várias omissões e contradições. O contrato é estimado em R$ 800 milhões, o maior da Prefeitura, e tem prazo de 30 anos. O edital da PPP do Lixo está em fase de elaboração para ser lançado. O Gaema recomendou à Prefeitura, além da suspensão do processo licitatório, que promova audiência pública após ampla divulgação dos estudos técnicos que fundamentaram a decisão administrativa e lance novo edital com adequações. O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, disse que ainda não recebeu a recomendação e não teria como comentar os apontamentos feitos pelo promotor. Segundo ele, até agora houve o lançamento de um chamamento público de empresas para apresentação de projetos e apenas uma empresa, a Camp Ambiental, apresentou proposta. “Avaliamos e aproveitamos 70% do projeto e então fizemos uma audiência pública e agora estamos em fase de elaboração do edital para abrir a concorrência”, afirmou. O problema, segundo o promotor, está nesses procedimentos. Segundo ele, a Prefeitura fez o Plano de Resíduos Sólidos em 2012 e em 2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico, que inclui água, esgoto, resíduo sólido e drenagem urbana. A lei, segundo ele, fala que os planos têm que ser atualizados a cada quatro anos. A Prefeitura nomeou uma comissão para fazer a atualização, mas elas, disse Garcia, não vieram ao conhecimento público. Em 2016 foi lançado o chamamento público, uma empresa se apresentou e entregou um estudo, que não foi divulgado. “A base para a PPP deve ser o plano de resíduos ou de saneamento e se eles não são suficientes, têm que ser atualizados. O que tivemos na audiência pública foi a apresentação do edital, da minuta de contrato, com base nos estudos que a Camp Ambiental fez e que não foram divulgados. O que queremos é que o estudo seja divulgado e que nova audiência ocorra”, afirmou. Uma das preocupações do promotor é em relação à produção de combustível de derivado de resíduo, previsto na PPP. Na audiência foi informado que seria 80% de madeira, mas não foi dito de onde vem a madeira e nem qual a composição dos outros 20%. Entre as omissões, segundo o promotor, estão deficiência de informações para a estruturação, manutenção e expansão das Cooperativas de Catadores de recicláveis; e a ausência de previsão de expertise tecnológica para resíduos com maior impacto ambiental e econômico (resíduos domiciliares), apesar de prever exigência de atestação para compostagem de resíduos verdes, orgânicos, vegetais. Garcia observa na recomendação que, embora haja previsão de redução contínua de rejeitos para os aterros sanitários, o Termo de Referência nada fala sobre a projeção esperada, ano a ano, na redução desses resíduos. Ainda de acordo com o Gaema, o Termo de Referência deixa dúvidas sobre qual instrumento legal fundamentou a previsão de meta de reciclagem de 10% do volume de resíduos, uma vez que não há tal previsão de meta no Plano Municipal. Essa previsão também não atende às metas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A recomendação, segundo o promotor, visam corrigir distorções, sem que impliquem necessariamente em um termo de ajustamento de conduta e a Prefeitura não tem obrigação de aceitá-las.