MPT impõe prazo para melhorias

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo tem até 14 de outubro para comprovar a correção ou apresentar um cronograma com prazo para sanar algumas irregularidades na infraestrutura e melhorar as condições de trabalho e de atendimento da Farmácia de Alto Custo situada na Rua Setembrino de Carvalho, no bairro Ponte Preta, em Campinas. Na semana passada, o Correio Popular mostrou que os pacientes encontram dificuldades para obter informações sobre o estoque de remédios por meio dos telefones. Uma mulher precisou realizar incríveis 479 ligações, em um só dia, para conseguir o dado. Os problemas como número de banheiros insuficientes, fios elétricos expostos, cadeiras quebradas e carros em desuso, entre outros, foram apontados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2018. Em junho passado, o órgão concluiu — com base em novo relatório do Centro de Referência Regional em Saúde Trabalhador, vinculado à Secretaria de Saúde de Campinas, que realizou vistoria recente nas instalações — que a maior parte das não conformidades permanece na farmácia. Se o poder público não responder a notificação requisitória remetida em 17 de julho, caberá à procuradora Fabíola Junges Zani estabelecer a medida a ser tomada. O MPT informou, em nota, que após a primeira vistoria realizada no final do ano passado, "houve um diálogo entre as partes no sentido de regularizar as questões apontadas de forma voluntária, sem a necessidade de uma judicialização do caso". O despacho assinado por Fabíola em 27 de junho esclarece que se tratam de questões estruturais que dependem do Estado e não da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), gestora da unidade, por implicar na ampliação/reforma ou novas instalações. No que diz respeito ao ambiente do trabalho e condições precárias de higiene, conforto e segurança, foi constatado que continuam disponíveis à população somente dois sanitários comuns — um feminino e um masculino. Levando em consideração o fluxo diário de pessoas que passam por lá, esse número é, de acordo com os técnicos, insuficiente. "Não há assento nos sanitários dos usuários, pois, segundo informações os mesmos são frequentemente furtados", destaca o documento. Foi apurado também a ausência de tampa na válvula de descarga. No momento da última vistoria, havia fila com pelo menos seis mulheres aguardando na porta do sanitário feminino. Ao lado da copa, há um sanitário unissex para deficientes, utilizado por pacientes e colaboradores do serviço estadual. Este permanece fechado, devendo ser solicitada a chave para o uso. Veículos O MPT informou que oito veículos seguem inutilizados desde 2018, parados na área de estacionamento, deteriorando. Em junho deste ano, foi descoberto que aumentou a quantidade de materiais inservíveis, ou seja, sem condições de uso, se comparada à inspeção anterior. O texto informa que um desses materiais é um mamógrafo — aparelho especial de raios X, configurado para a obtenção de imagens das mamas com alto contraste e resolução. O equipamento realiza mamografias, um exame de rastreio por imagem, que detecta câncer de mama. "A equipe de arbovirose já realizou três vistorias no local e deixou relatórios, porém, nenhuma providência foi tomada", enfatiza o desembaraço. Referente ao estresse causado pelas condições precárias, durante a última vistoria foi verificado um fluxo ainda maior de pacientes devido ao feriado de Corpus Christi. "As salas de espera não possuem espaço e cadeiras suficientes para atender esse número de usuários diariamente. Isso gera um desconforto aos trabalhadores, pois os usuários permanecem durante algum tempo na sala de espera sentados ou em pé gerando ruído pelas conversas o que torna o ambiente ainda mais estressante", aponta a decisão. Problemas Os autos indicaram, porém, que do ponto de vista físico estrutural não houve nenhuma alteração. Contudo, pequenos reparos foram realizados como o embutimento de fios expostos e o fechamento de algumas fissuras em paredes. Foi corrigida, por exemplo, uma fiação que percorria o piso e se encontrava fixada por fita a adesiva. Nesta condição, havia a possibilidade de acidentes. A fiação de 220 V sem utilização que estava exposta na sala de separação de medicamentos controlados e emendas nas instalações dos ventiladores também foram reparadas. Um buraco na área de serviço foi consertado e foi feito acabamento na parede da sala da coordenação, necessário após a instalação de um ar condicionado no local. Cadeiras que estavam danificadas foram trocadas por novas. A gestora da unidade providenciou ainda apoio para os pés nos postos de trabalho e cadeiras mais altas para a sala de separação de medicamentos. Por fim, a decisão informa que dois refrigerados que aguardavam manutenção foram retirados desse ambiente, onde estavam atrapalhando a sistemática de trabalho. A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou, em nota, que o "Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho e está tomando todas as providências cabíveis." Denúncia em 2018 dá início à série de averiguações Uma denúncia de condições precárias na Farmácia de Alto Custo do bairro da Ponte Preta foi protocolada no Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo vereador Nelson Hossri (Podemos) em outubro de 2018, originando essa série de averiguações. O parlamentar baseou sua representação em uma reclamação feita por familiares de uma médica, que além de se queixar da infraestrutura inadequada e até da falta de medicamentos, criticava o fato de estar trabalhando sem intervalo direcionado à alimentação ou ao repouso. "Segundo informações da representante da empresa, após as férias a denunciante foi transferida para São Paulo, conforme sua solicitação", comunica o despacho do MPT. A decisão informa ainda que, atualmente, a vaga de auditor que era ocupada por essa colaboradora foi preenchida por um dentista que realiza a checagem nos processos de medicamentos de alto custo. “Enquanto os usuários ficam esperando ao relento horas na fila sem saber se vão conseguir retirar o medicamento, os funcionários estão sendo obrigados a compartilhar cadeira e computador para conseguir trabalhar”, disse Hossri, na época.