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Operação apura fraude de ICMS em medicamentos

Quinze estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram alvos de diligências ontem, na primeira fase da operação Enxaqueca

Da Agência Anhanguera
09/08/2019 às 07:50.
Atualizado em 30/03/2022 às 18:59

Quinze estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram alvos de diligências ontem, na primeira fase da operação Enxaqueca deflagrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A ação busca apurar fraude no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos. Ao todo, são investigados 133 contribuintes ativos, entre farmácias e atacadistas. A estimativa é que nos últimos três anos, esses crimes tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos. A Pasta averigua um esquema que supostamente funcionava com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido. Um balanço dos trabalhos deve ser divulgado hoje.  Na RMC, os estabelecimentos vistoriados ficam em Americana (2), Campinas (10), Indaiatuba (1), Santa Bárbara d'Oeste (1) e Valinhos (1). Com um alvo cada, Araras e Limeira, que também pertencem à Delegaria Regional Tributária de Campinas, tiveram comércios inspecionados. Com a participação de mais de 100 agentes fiscais de renda, foram realizadas diligências em 133 lojas no Estado. A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. "O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS", informou a secretaria em nota. Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. "Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeitos às penalidades impostas pela legislação aplicável", destaca um trecho do texto. Monitoramento Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores. A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.  Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco. O intuito é confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.

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