Parcela do ISS é adiada por 6 meses

Decreto que será publicado hoje no Diário Oficial pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) adia por seis meses o vencimento das parcelas do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos microempreendedores individuais (MEI) do Simples Nacional em Campinas e por três meses para os pequenos empreendedores. A medida beneficiará 124.354 pessoas ou famílias, que correspondem a 77,4% do total de contribuintes do ISS na cidade. O adiamento dos vencimentos, disse o prefeito Jonas Donizette (PSB), vai impactar em R$ 12 milhões mensais as receitas municipais. O decreto regulamenta, no Município, a decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional que aprovou a medida na semana, incluindo também o ICMS, tributo estadual e INSS federal, em razão dos impactos da pandemia da Covid-19. A decisão do comitê, de sexta-feira, atende o posicionamento dos prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) presidida pelo prefeito Jonas Donizette que, apesar da perda de receita e aumento da despesa, defendem a suspensão dessas cobranças para beneficiar a população durante o período da crise ocasionada pelo coronavírus. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), que somam 47. 252, todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS), ficam prorrogados por seis meses da seguinte forma: o período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020, o período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020 e o período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020. Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 90 dias, da seguinte forma: o período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020; o período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020 e o período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020. Simples Conhecido também como "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte", o Simples Nacional é um regime tributário, que arrecada, cobra e fiscaliza tributos de forma simplificada e diferenciada aos Microempreendedores individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desde de 2007. A guia mensal de pagamento de até oito impostos cobrados aos micro e pequenos empreendedores varia de acordo com a atividade. Para as empresas prestadoras de serviço é cobrado o ISS, com alíquotas calculadas com base no valor apurado do exercício. Já o ICMS, cobrado aos comércios e indústrias circulação da mercadoria até o consumidor final, tem alíquotas que variam em função do faturamento e com base nas taxas estipuladas por faixas de faturamento. Apesar da aglomeração no Mercadão, venda de pescados ainda é tímida Apesar da recomendação de isolamento social por conta da disseminação da Covid-19, dezenas de pessoas, a maioria idosos, procuraram as peixarias do Mercado Municipal de Campinas, na manhã de ontem. Para que não houvesse aglomeração, segundo comerciantes, foi estabelecida a formação de uma fila, seguindo os critérios do Ministério da Saúde. Foi permitido o acesso de 10 pessoas por vez em cada peixaria. "Os funcionários usam os equipamentos de segurança para o atendimento", disse a comerciante Adriana Tavares Romero. Apesar da alta procura em período de isolamento social, os comerciantes afirmam que houve uma queda de cerca de 70% na procura em relação aos anos anteriores, ao menos neste começo de semana. Ou seja, as vendas caíram de forma significativa segundo eles. No ano passado, por exemplo, passaram pelo mercadão aproximadamente oito mil pessoas nos sete dias que antecederam a Sexta-feira Santa. "Para minimizar o impacto, estamos atendendo por telefone, fazendo entregas em casa e também no carro. Por pedido, até que as vendas aumentaram", disse o vendedor Donizete dos Santos. Segundo os comerciantes, apesar da baixa nas vendas, não haverá prejuízo, já que houve um controle no comércio, por parte deles, na aquisição dos produtos, já em função da quarentena pelo coronavírus. Para não haver aglomeração de pessoas nas peixarias, a Serviços Técnicos de Campinas (Setec) vai estender o horário de funcionamento no local. Até então, ficava aberto das 7h às 15h. Para esta semana será ampliado até as 17h. Na sexta-feira, também funcionará até ao meio dia. A fila de consumidores é formada no estacionamento do mercado municipal. Nesta Semana Santa, o impacto financeiro no volume de vendas deverá sofrer uma redução drástica, uma vez que o foco de vendas na Páscoa se concentra em ovos de chocolate, chocolates e seus derivados. Por outro lado, há outros os produtos tradicionais da data, como bacalhau, peixes em geral e frutos do mar. Nesse aspecto, o que chama a atenção é o nível de preço. "Normalmente, há uma elevação no preço desses produtos, porém, no momento, o mercado não há de se aventurar em uma precificação abusiva, além dos 6% previstos", acredita o economista. (Alenita Ramirez/AAN) Volume de negócios da Páscoa deve ser 50% menor O volume de vendas neste período de Páscoa deverá registrar queda de aproximadamente 50% na Região Metropolitana de Campinas (RMC) em consequência do fechamento das atividades do comércio e serviços não essenciais desde o dia 24 de março, como medida de contenção à epidemia do coronavírus. A estimativa foi divulgada ontem pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic). De acordo com o levantamento da entidade, as vendas do período em Campinas deverão atingir, no máximo, R$ 132 milhões. No ano passado, nesse mesmo período, a receita chegou a R$ 270 milhões — o equivalente a uma queda de 51%. Já na RMC, o volume de vendas deverá atingir aproximadamente R$ 267 milhões. No ano passado, esse volume chegou a bater na casa dos R$ 533 milhões, o que equivale a uma queda de 49,9%. Justamente por estarem com funcionamento prejudicado, os estabelecimentos comerciais deixaram de abrir vagas temporárias. Em fevereiro, a previsão era de uma perspectiva de contratação de mão de obra de 2.570 empregados em Campinas, e de 5.110 na sua Região Metropolitana, o que representava uma oferta de trabalho temporário superior em 3,86% em comparação a 2019. "Não deverá ocorrer contratação de temporários. O comércio utilizará os funcionários próprios. Os trabalhadores perderão um total de 7.680 vagas temporárias nesse período", calcula o economista e diretor da Acic, Laerte Martins. O ticket médio de compra neste período também deverá sofrer uma redução, ficando em torno de R$ 100, na média, por presente, considerando, principalmente os Ovos de Páscoa. Em 2019 o ticket médio foi de R$ 131,00, lembra o economista da Acic. O levantamento apresentado pela Acic é baseados nas consultas e pesquisas do Boa Vista - SCPC e indicadores do IBGE, Caged/Rais, Ibovespa e FGV. O estudo indica, de acordo com o SCPC de março de 2020, uma redução de 55% em relação às vendas de março de 2019, e uma queda de 37,3% se comparadas a fevereiro de 2020. Na primeira quinzena (do dia 1º até 15 de março), a queda foi de 9,5%. Já na segunda quinzena (de 16 a 31), com a decretação da pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e as consequentes restrições na circulação de consumidores em todo o País, a queda foi de 44,5%. A queda no "poder de compra", provocou a falta de liquidez do mercado consumidor, motivando o fechamento de um grande número de micro e pequenos empreendedores que, juntamente com os informais, ficaram desempregados. Além desse aspecto, a falta de liquidez do mercado provocou no mês passado uma clara evolução da inadimplência em Campinas e região, que cresceu em 124,72% em relação a março de 2019, segundo o levantamento da Acic. Para as vendas por meio digital no varejo na região, a Acic calcula um aumento de 5% no volume do ticket médio de compra, embora o valor efetivo (estimado em R$ 60 milhões) não tenha ainda sido avaliado neste momento. Vale lembrar que, de acordo com a Boa Vista - SCPC que para 42% das empresas, as vendas online representam apenas 10% do faturamento total. (Da Agência Anhanguera)