Plano quer recompensar a preservação

Campinas planeja, para este ano, o chamamento de pequenos proprietários rurais interessados em receber ajuda financeira para preservar as nascentes existentes em suas terras e se tornarem produtores de água. Com a regulamentação da lei que cria o Programa e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), publicada há duas semanas no Diário Oficial, a Prefeitura vai começar a chamar os proprietários rurais. O chamamento vai selecionar donos de áreas de até 40 hectares existentes nas chamadas Zonas de Proteção de Mananciais (ZPM), onde estão as sub-bacias dos rios Atibaia e Capivari, acima das áreas em que a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) faz captações para abastecer Campinas. Cada produtor receberá até 250 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) por hectare, equivalente a R$ 832,45 anuais, para preservar as nascentes. O chamamento dará início à implantação do Programa e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que, na prática, significa incentivar os proprietários a serem produtores de água, bem natural cada vez mais escasso na região de Campinas, que vive sob estresse hídrico. A Secretaria do Verde planeja chegar a 130 propriedades potencialmente beneficiárias, totalizando 900 hectares. Segundo o secretário Rogério Menezes, serão disponibilizados R$ 2,1 milhões até 2020, oriundos do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) para os pagamentos dos serviços ambientais. Menezes disse que o programa depende da resposta por adesão dos proprietários potencialmente beneficiários, mas que ele se iniciará este ano, com aqueles que aderirem. Progressivamente, nos anos seguintes, serão acrescentados outros, mirando a meta de 130 propriedades priorizadas tecnicamente. Há muitas nascentes a serem preservadas na cidade. Levantamento da Secretaria do Verde aponta a existência de 2.498, sendo que a maior densidade hídrica está na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas. Uma análise preliminar, feita por geoprocessamento, constatou que 2.075 nascentes têm algum grau de degradação e mostram a urgência de ações de recuperação. O chamado pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma modalidade de incentivo à proteção ambiental baseada na lógica de que a “floresta em pé” vale mais do que a “floresta derrubada”. Em pé ela presta serviços como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas; produção e proteção de recursos hídricos; manutenção de biodiversidade; controle do clima e reserva de produtos medicinais para a cura de doenças. Programa semelhante já ocorre no Produtor de Água na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que visa garantir a regularidade de fluxo e qualidade da água em microbacias hidrográficas do Sistema Cantareira. Com ele, os produtores rurais recebem pagamentos, auxílio técnico financeiro para a execução de projetos de recuperação de matas ciliares, conservação do solo e conservação de floresta. O programa é organizado pela The Nature Conservancy (TNT), uma entidade que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países e que está pagando as primeiras parcelas dos serviços ambientais. A TNC a atua em parceria com a Agência Nacional de Água (ANA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Secretaria de Agricultura, Associação Mata Ciliar e prefeituras de Joanópolis, Nazaré Palista, Extrema e tem apoio dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O projeto está destinando para o programa R$ 400 mil para recompor duas microbacias — dos rios Cancan e Moinho. SAIBA MAIS Recebe pelo serviço ambiental aquele que recupera e protege áreas próximas a nascentes e cursos d’água, de acordo com a extensão da área preservada, cujo valor total está relacionado à recuperação do solo, à cobertura vegetal e ao saneamento ambiental.