Polícia Civil volta a ter setor de defesa animal

O delegado da 1ª Seccional de Campinas, Nestor Sampaio Penteado, editou nesta semana uma portaria para disciplinar o funcionamento do Setor de Intervenção Estratégica (SIE), que, entre outras atribuições, vai apurar crimes de maus-tratos contra animais e de crimes ambientais. A reformulação do atendimento, que já é realizado pelas delegacias de áreas, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira. Além de disciplinar as atividades policiais, a nova medida foi oficializada para que, assim, também o trabalho dos agentes possa ser delimitado. Oficialmente, a “sede” do setor será em uma sala do complexo da Seccional e contará com um delegado, que é o titular do 1° Distrito Policial (DP); investigadores e escrivão e até uma viatura própria. O atendimento começa na próxima segunda-feira. “Penso que (a formalização deste setor) seja muito importante, à vista da proteção que o Direito estende aos animais, não mais vistos como objetos, mas como seres sencientes que fazem parte das nossas vidas e merecem respeito e proteção”, frisou Sampaio. De acordo com o seccional, na prática o setor vai dar suporte aos distritos policiais que integram a 1ª Delegacia Seccional e que estão localizados do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera, para quem segue no sentido Capital. Sepama Entre março de 2010 e meados de 2014, existia em Campinas o Setor de Proteção Animal e de Meio Ambiente (Sepama), que funcionava no mesmo prédio do 4° Distrito Policial (DP), no bairro Taquaral. Quando foi inaugurada, a unidade recebia uma média de 20 denúncias por dia. Em dezembro de 2016, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) implantou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), um serviço via internet que possibilita à população denunciar crimes dessa natureza ocorridos no Estado. Naquele ano, somente em Campinas, a unidade recebeu 16 denúncias. Em 2017, o volume chegou a 207. No ano seguinte houve uma redução e as denúncias chegaram a 185. Em 2019, as denúncias também tiveram uma pequena queda e totalizaram 156. Apesar de não ter dados regionalizados em mãos, na manhã da última quarta-feira, a SSP informou que em todo o Estado de São Paulo, só no primeiro semestre deste ano, já foram registradas 4.524 denúncias, enquanto que no mesmo período de 2019 foram 4.108 ocorrências (um aumento de 10,12%). Conselho “Com a suspensão do atendimento do Sepama, ficamos sem a quem recorrer. Faltam policiais civis nas unidades e, apesar de ter a Depa, que envia as denúncias para as delegacias, quase não é feito inquérito, pois não há gente suficiente para cuidar dos inquéritos de causa animal. Com a criação deste setor, é um grande ganho para os defensores da causa animal”, disse o conselheiro municipal da Defesa Animal de Campinas, Flávio Lamas. “Mesmo sendo apenas um setor, para nós vai ser como uma delegacia, pois terá uma boa estrutura, com delegado, viatura própria e equipe", emendou.