Prefeitura congela gastos para fechar o ano no azul

Para entregar a Administração de Campinas ao próximo prefeito sem restos a pagar e, assim, se livrar de crime de responsabilidade fiscal, o prefeito Pedro Serafim (PDT) deu prazo até 5 de novembro para as secretarias emitirem notas de empenho, ou seja, reservar dinheiro para as despesas. Depois dessa data, nenhum órgão poderá usar as dotações, que vêm sendo cortadas desde o início do ano.

A Administração municipal aplicou, até agora, apenas 7% dos recursos próprios destinados para obras e projetos. De um total de R$ 290 milhões previstos, gastou apenas R$ 20,4 milhões. A Secretaria de Finanças trabalha com a perspectiva de fechar o ano com R$ 87 milhões em investimentos — apenas 30% do previsto.

“Os investimentos foram reduzidos drasticamente poque tínhamos R$ 300 milhões em dívidas para pagar este ano. Entre investir e pagar dívidas, optamos por saldar o débito”, disse o secretário de Finanças, Gilton Pacheco. Ele afirmou que o fato de ter havido corte em investimentos, não significa que a cidade ficou sem obras. “Cortamos recursos próprios, mas tivemos recursos federais e do Estado que garantiram o andamento dos nossos projetos”, afirmou.

Os cortes permitiram que a dívida chegasse hoje a R$ 28,9 milhões — R$ 14,97 milhões com credores privados e R$ 14 milhões com a Informática dos Municípios Associados (IMA). Para pagar a IMA, a Prefeitura vai ceder um terreno para que a empresa possa construir sua sede. Até dezembro será feito o pagamento aos credores privados, disse o secretário. O prefeito Serafim vai pedir autorização da Câmara Municipal para dar o terreno como forma de pagamento à IMA.

O próximo chefe do Executivo, segundo ele, receberá a cidade em situação muito mais favorável do que aquela encontrada pela atual Administração. No orçamento de 2013 estão reservados R$ 267 milhões para obras e projetos, recursos que serão elevados com duas receitas que não estão no orçamento: a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos bancos e do Aeroporto Internacional de Viracopos. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto, não pagava o ISS por entender que não há esse tipo de dívida entre entes federados. Com a concessão de Viracopos, a gestão passou a ser privada e, portanto, haverá recolhimento do imposto.

“Com a estabilidade política, muitos empresas estão buscando a cidade para se instalar, o que fará aumentar nossa arrecadação e gerar empregos”, afirmou Pacheco. Prova disso, segundo o secretário, é o crescimento de 11,6% das receitas, em especial as próprias, que chegaram a R$ 2,1 bilhões nos primeiros oito meses do ano. O principal crescimento ficou por conta do ISS, que arrecadou R$ 347,5 milhões até agosto, 12,2% a mais que no mesmo período do ano passado.

Esse desempenho, segundo Pacheco, é resultado da maior eficiência na cobrança desse imposto a partir da implantação do ISS Digital. A segunda maior arredação veio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que cresceu 8,8%.

De janeiro a agosto de 2011 foram arrecadados R$ 243,9 milhões, enquanto no mesmo período deste ano, a arrecadação foi de R$ 265,3 milhões. O ITBI também apresentou bom desempenho. Com crescimento de 8%, a Prefeitura arrecadou com o imposto R$ 48,2 milhões nos primeiros oito meses do ano.

A principal queda dos recursos veio da chamada receita de capital, aquela oriunda de convênios para obras. A redução foi de 78,7% de janeiro a agosto na comparação com 2011 e, segundo a Secretaria de Finanças, isso ocorreu devido ao ao ano eleitoral — os repasses ficaram concentrados no primeiro semestre. Pesou também o fato de convênios relacionados aos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) do Anhumas, Viracopos e Quilombo e também a construção do Hospital Ouro Verde repassarem menos dinheiro, porque as obras estão em fase final.

Superávit

O aperto no cinto das finanças municipais para fazer caixa e conseguir pagar as dívidas vencidas e a vencer em 2012, acabou gerando um superávit primário de R$ 347,8 milhões de janeiro a agosto — a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano era de R$ 93 milhões. Isso significa que a Administração arrecadou mais do que gastou, embora na conta do superávit primário, por definição, não entrem os juros e a correção monetária da dívida pública, que são deixados de lado porque não fazem parte da natureza operacional do governo (são consequências financeiras de ações anteriores).

O balanço dos primeiros oito meses do ano, apresentado em audiência pública na Câmara Municipal, aponta para uma arrecadação de R$ 2,16 bilhões e uma despesa de R$ 1,8 bilhão no período. Essa redução nas despesas foi feita às custas de cortes em custeio e, principalmente, nos investimentos.