Prefeitura de Campinas apresenta planta para ampliar embriões de 15m²

A Prefeitura de Campinas enviou ao Correio Popular a planta projetada para aumentar os embriões do Residencial Mandela, no DIC V, distrito do Ouro Verde, que foram alvos de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Administração, além do desenho projetado para ampliar as residências, serão oferecidos assessoria técnica e kits de materiais para construção. Moradores disseram que já foram informados sobre a planta, mas não sobre as demais promessas.

As casas, de 15 m², foram anunciadas pelo Executivo em maio para reassentar cerca de 100 famílias, que hoje vivem em ocupação irregular em área particular, cuja reintegração de posse já foi determinada pela Justiça.

Após três semanas repercutindo a nível municipal e nacional, a polêmica envolvendo as moradias teve novos desdobramentos nos últimos dias. O escritório regional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SP) pediu informações à Prefeitura de Campinas sobre o tamanho das casas. O objetivo do Conselho é apurar a responsabilidade técnica da planta diminuta e emitir um parecer sobre o tema.

Na segunda-feira (26), a reportagem esteve no residencial. No local, pelo menos 50% das casas já estão em fase de acabamento e quase prontas para serem habitadas. As primeiras famílias devem se mudar em poucos dias.

Em função da repercussão do caso, os moradores optaram por não falar sobre o caso, mas demonstraram entusiasmo com a possibilidade de aumento das residências.

Uma das lideranças do movimento da Ocupação Nelson Mandela, Thamires Batista Gomes, de 31 anos, afirma que já sabia da planta, mas não tinha conhecimento sobre a assessoria técnica e kits de materiais para construção. Ela comemorou o anúncio da Prefeitura. “A gente não sabia disso, mas em meio a todas as notícias, com certeza essa é a melhor”, diz.

A planta sugerida, se colocada em prática, aumentará a área das casas de 15m² para pouco mais de 54 m². O desenho atual possui apenas um cômodo e um banheiro. O sanitário tem medidas de 1.75 m por 1.19 m, enquanto o cômodo tem quatro paredes que medem 4.5 m x 3.41m x 3.21 m x 2.40 m. Com o aumento sugerido, a casa terá dois dormitórios, cozinha, sala de estar, lavanderia e dois sanitários, além de vaga para um veículo de passeio.

De acordo com a Administração, a estratégia para aumentar foi dividida em três frentes (sugestão da planta, oferta de assessoria técnica e financiamento de kits de materiais para construção). Segundo última atualização, duas das frentes já estavam asseguradas, sendo que estava pendente apenas os recursos para o material de construção, que está sendo buscado.

Conforme o plano da Prefeitura, ficaria a cargo dos moradores apenas a execução da ampliação das casas, ou seja, a mão de obra.

A reportagem pediu à Secretaria de Comunicação detalhamento sobre a assessoria técnica que será prestada aos moradores, bem como o andamento dos esforços para obtenção dos recursos que serão empregados nas obras. Até o fechamento desta edição, a Pasta não respondeu.

CRÍTICAS

As casas do Residencial Mandela foram alvo de críticas de especialistas e até do presidente Lula, que questionaram a metragem dos imóveis. “Vi que em Campinas estão sendo entregues casas de 15 m², em uma cidade rica como aquela, que tem a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que tem várias universidades. Aquele prefeito é desumano. Aquele prefeito não entende de pobre”, disse o presidente da República.

O prefeito Dário Saadi (Republicanos) rebateu e disse que as falas do presidente são incorretas. “Presidente, desumano seria não atender essas pessoas. Desumano é mentir, presidente”, disse Dário, que completou: “Visite o perfil da ocupação e veja o que eles dizem”.

A arquiteta e urbanista Eleusina Freitas, especialista em Planos de Habitação de Interesse Social, analisa que o projeto do embrião revela falta de política habitacional na cidade. Para ela, justamente por isso houve manifestações pedindo mais casas do mesmo padrão. “As pessoas esperam tanto por qualquer projeto, que quando aparece alguma coisa, ainda que absurda, pedem esse tipo de coisa”.

A especialista argumenta ainda, que o projeto de planta desenvolvido para aumento das residências é questionável. “Não dá para entender como será feito com o telhado, que precisará de alterações para se adaptar ao resto da casa. Poderia ser feito um projeto arquitetônico melhor”, diz.

Já para a arquiteta e urbanista Patrícia Rodrigues Samora, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Campinas, a ampliação do imóvel precisa ter cuidado com a questão do imobiliário. “Na minha avaliação, para terrenos tão pequenos, o ideal seria um projeto que já tivesse todo o telhado ao menos, e todas as instalações. Há outros fatores que envolvem a qualidade de uma casa, não apenas a disposição dos espaços, ou sua área, mas como a casa recebe o sol e a ventilação, por exemplo”. Em meio à polêmica, o CAU-SP, regional Campinas, pediu detalhes sobre as casas à Administração. O objetivo do Conselho é apurar de quem partiu o desenho do embrião.

Além disso, a entidade informa que está em contato com moradores do residencial. Após os detalhes, um relatório com parecer próprio será emitido para posicionar oficialmente o Conselho, que representa profissionais de arquitetura e urbanismo na região.

Há também quem defenda o Executivo das críticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Campinas e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). As duas entidades declararam apoio ao prefeito e disseram que as críticas são infundadas.

ANÚNCIOS

Diante da polêmica referente aos embriões, a Prefeitura de Campinas divulgou na última sexta-feira um balanço com o número de empreendimentos habitacionais de interesse social (Ehis) aprovados desde outubro de 2021, quando foi sancionada a Lei 312/21, que flexibilizou regras para a entrada dos empreendimentos na cidade. A Administração aprovou 2.660 unidades habitacionais de interesse social após a implementação da Lei. Destas, 160 já começaram a ser construídas.

Desde a aprovação, foram assinados 70 contratos para essa linha de empreendimentos, com previsão de disponibilizar mais de 32 mil imóveis habitacionais, entre apartamentos, casas e lotes urbanizados. Desse total, 52,47% são da faixa de até três salários mínimos; 39,99% da faixa de três a seis salários e 7,56% de seis a 10 salários mínimos. Os empreendimentos estão com previsão de construção no início de 2024.

A mudança na lei, conforme a Administração, tornou mais ágil a tramitação de empreendimentos neste segmento. São 90 dias para a aprovação do projeto. Além disso, houve uma diminuição no tamanho do lote mínimo para 90m², no caso dos residenciais.