Prefeitura estuda ação para garantir desconto de dívida

A Prefeitura de Campinas vai usar o precedente do Rio de Janeiro para conseguir uma liminar na Justiça Federal e pagar a dívida municipal com a União pelas novas regras aprovadas no Congresso em novembro de 2014. A nova lei federal foi sancionada, mas a demora de quatro meses de Dilma Rousseff (PT) para regulamentar o novo indexador, que diminui débitos de cidades de grande porte, colocou prefeitos de várias cidades em alerta.   A administração carioca foi a primeira a entrar com ação para poder pagar já neste ano sua dívida com valores reajustados e conseguiu nesta segunda-feira (23) decisão favorável, pela 30ª Vara Federal.   Caminho seguido   O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou que entrou em contato com a Prefeitura do Rio e o Departamento Jurídico de Campinas fará o estudo dos argumentos usados para preparar pedido semelhante. Com a nova taxa, o valor da dívida do município passa de R$ 448 milhões para R$ 30 milhões. “Tendo o precedente do Rio, nós ficamos mais otimistas em relação à decisão judicial. Vamos esperar alguns dias para ver se não ocorre uma reação positiva do governo. Devemos esperar até semana que vem”, disse Jonas.   Paralelamente, ele se reunirá com a direção da Frente Parlamentar dos Prefeitos para articular uma ação coletiva com mais de 100 cidades, se o governo federal não regulamentar o indexador até a semana que vem.   Bandeira da entidade   A taxa reduzida é a principal bandeira da atual gestão da Frente, da qual o prefeito de Campinas é vice-presidente, e a negociação com governo petista e parlamentares durou pelo menos dois anos. A sanção é esperada por cerca de 180 cidades que querem a troca do indexador e a retroatividade de sua aplicação sobre o saldo devedor, para reduzir o montante gastos anualmente em juros e fazer caixa para investimentos.   Mas em um cenário de aperto econômico, o Ministério da Fazenda está postergando a aplicação da lei. A Pasta foi procurada pela reportagem, mas não informou se há um prazo para regulamentação. Apesar de sancionada, a matéria precisa passar novamente pelos parlamentares para ganhar um “ajuste fino”, já que trata de assunto extremamente técnico. Sem a regulamentação, a lei é ineficaz.     Jonas disse que a ação na Justiça será uma atitude de defesa da cidade, que planejou seus investimentos de 2015 contando com a redução dos juros pagos mensalmente. “Mais investimentos em transporte, infraestrutura, saúde, foram os pedidos que vimos nas ruas, nas passeatas recentes. É um clamor do povo. Reduzir a dívida vai propiciar isso.” Hoje, a Prefeitura desembolsa R$ 5 milhões por mês por seus débitos federais, um total de R$ 60 milhões por ano. Indexador   O valor que Campinas deve à União representa 33% do endividamento de longo prazo, que está em R$ 1,36 bilhão para pagamento até 2030. A sanção troca o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9% que vinha sendo cobrado dos municípios e estados endividados, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano) — o que for menor.   A demora para regulamentar o indexador colocou em lados opostos o prefeito Fernando Haddad (PT) e Dilma, ambos do mesmo partido. Nesta terça-feira, o prefeito admitiu que os 180 municípios afetados pela lei estão preocupados e devem levar colegiadamente a questão novamente a presidente. A lei dá uma folga de R$ 1,4 bilhão por ano no Orçamento da capital paulista, verba que a Prefeitura de São Paulo pretende usar em obras para tirar do papel promessas do prefeito Fernando Haddad, como os 150 km de corredores de ônibus.