Placa anuncia o aluguel de galpões no Distrito Industrial de Campinas: imóveis deverão ter a alíquota do IPTU reduzida para 1,8% como forma de atrair novas empresas para a cidade (Kamá Ribeiro)
Como forma de impulsionar a instalação de novas empresas e ocupar as locações de galpões industriais e logísticos disponíveis em Campinas, a Prefeitura elaborou Projeto de Lei propondo a redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desses imóveis dos atuais 2,9% para 1,8%, ao ano. A proposta, enviada ontem à Câmara de Vereadores, representará uma renúncia fiscal no valor de R$ 15 milhões durante o próximo exercício fiscal. A Administração garante que esse fato não vai onerar o contribuinte.
O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), durante entrevista coletiva transmitida pelas redes sociais. O prefeito informou que, atualmente, aproximadamente 80% dos galpões industriais de Campinas estão vagos, de acordo com o levantamento realizado pela Administração. Esse fato foi apontado como impactante na geração de emprego e redutor da competitividade da cidade na atração de novos investimentos. Conforme Dário, cerca de 500 companhias podem ser diretamente beneficiadas com a proposta de redução do imposto.
A arrecadação de IPTU é uma das principais fontes de renda para os municípios. E é por meio desse recurso, somado a outros tributos, que as cidades realizam investimentos como em obras, por exemplo. O tributo é calculado por meio da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota. Pelo projeto do Executivo, para ser contemplado com a redução do imposto, galpões e barracões precisam estar enquadrados em algumas especificações, como ter mais de 1.500 metros quadrados de construção, possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados de área total construída coberta, estar classificado como não residencial e não exercer atividade de comércio ou de prestação de serviços aberta ao público.
Entre os setores econômicos que devem ser beneficiados pela medida estão o industrial, logístico, agrícola ou de armazenamento. A Prefeitura acredita que o projeto de lei representa um ajuste fiscal importante para aumentar a competitividade da cidade na atração de novas empresas e na geração de empregos. "A alíquota anterior estava inviabilizando o setor na cidade. Essa era uma demanda antiga e que se agravou com o momento de pandemia. Contou com muitos estudos que envolveram, além da Prefeitura, o setor produtivo da cidade, certamente trará retorno para Campinas", analisou o prefeito.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, discorreu sobre os benefícios da redução da carga tributária dos galpões. Segundo ele, a renúncia fiscal assumida pela cidade vai impulsionar o setor de logística, ocupar os galpões ociosos e estimular a geração de impostos. Por conta da Lei de Responsabilidade, Caiado explicou que está previsto no projeto uma compensação referente à perda municipal de receita.
Neste caso, a Administração prevê uma redução nos gastos públicos para o próximo exercício para evitar que o contribuinte seja onerado. "Por estarmos em um momento de elaboração do orçamento, conseguimos reduzir a previsão de receita e gastos. Então, o cálculo está bem feito e preciso. Não teremos que onerar o contribuinte, pois teremos redução de gastos", explicou.
O secretário reforçou que o projeto foi desenvolvido junto com empresários dos setores produtivos de Campinas. "Um dos motivos que impactam nos custos de operação dessas empresas tem sido o IPTU e com esse ajuste esperamos reverter essa situação e ainda arrecadar mais". Caso seja aprovado pela Câmara, o PL será sancionado e entrará em vigor imediatamente. O prefeito explicou que não se trata de uma medida com prazo específico de validade por conta do período de pandemia. O projeto integra um conjunto de medidas do Plano de Ativação Econômica e Social (PAES) anunciado em julho. Desde então, 12 ações foram divulgadas pensando na retomada da economia de Campinas no pós-pandemia.
