Prefeitura reenvia projeto para terceirizar a Zona Azul

Após cancelar o processo licitatório para terceirizar o serviço de Zona Azul devido a uma intervenção judicial, em fevereiro, a Prefeitura de Campinas tentará novamente levar a proposta adiante. O Executivo protocolou, na segunda-feira (15), novo projeto de lei complementar na Câmara para votação.A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) revisou os prazos regimentais para as audiências públicas e a quantidade e locais onde as vagas deverão ser abertas, itens que foram questionados no processo anterior. Um dos locais que receberia novas vagas, o distrito de Nova Aparecida, deve ser descartado, de acordo com a Secretaria de Transportes.Há quatro meses, a Justiça de Campinas determinou a suspensão do processo por considerar que o projeto continha erros, como falta de audiência pública para discutir a terceirização. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo também havia julgado irregular e suspendido a licitação para contratação da empresa.Quatro empresas reclamaram do edital: faltariam informações sobre qual tecnologia seria implantada no novo sistema de operação da Zona Azul e quantas vagas seriam criadas em cada região. Por causa das constestações e recomendações, os envelopes do edital nem chegaram a ser abertos pelo governo municipal. O que mudaHoje, existem vagas rotativas no Centro e no Jardim Guanabara. A proposta é expandir o sistema para os distritos de Barão Geraldo e Sousas. O número de vagas de Zona Azul passará de 1.902 para 9.620 com o novo sistema, que prevê também a instalação de parquímetros para o pagamento automático pelo estacionamento em vagas públicas. Segundo o secretário de Transportes de Campinas, José Carlos Barreiro, a formatação anterior do projeto não garantia segurança jurídica e foi necessário o cancelamento. A expectativa agora é que, com o projeto aprovado pelo Legislativo, a nova licitação saia em 60 dias. O processo atual também discriminará, no edital, a quantidade de vagas e locais. “Antes, queríamos que fosse algo indicado pelo interessado. Mas, agora, não será um elemento de competição”, afirmou Barreiro.Atualmente, os cartões de estacionamento são vendidos em comércios ou por ambulantes. O valor cobrado pela hora é R$ 3,20. A empresa que vencesse a licitação seria responsável pela gestão das vagas e por sua exploração econômica. Também seriam instalados parquímetros para gerenciar a venda. De acordo com o edital, caso fosse terceirizada, o valor teria reajuste inicial e ficaria em R$ 3,50. O novo processo deve manter o valor, mas isso também está sendo estudado pela Emdec.O prazo de concessão previsto na nova proposta é de 15 anos, com possibilidade de uma prorrogação, por menor ou igual período. Passado o prazo, a empresa teria que reverter os materiais e equipamentos para o município.SAIBA MAISAs “compras” para usar as vagas rotativas devem, no futuro, ser feitas pela internet ou pelo celular. Isso é o que prevê a Emdec, que estima que em 36 meses seja introduzida nova tecnologia e que a Zona Azul seja adquirida por meio eletrônicos, via cadastro prévio. “Esse novo modelo permitirá a democratização do uso do solo, pois será mais fácil fiscalizar quem usa e por quanto tempo”, disse o secretário de Transportes de Campinas, José Carlos Barreiro.