Prefeitura suspende pagamento ao Camprev

Prefeitura de Campinas vai suspender, até o final do ano, os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais e dos acordos de parcelamentos da dívida ao Instituto de Previdência do Município (Camprev). Projeto para a autorização legislativa está na Câmara Municipal, e implicará na suspensão do pagamento de R$ 93,4 milhões este ano, medida que, segundo o secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, ajudará a equilibrar as contas municipais até o final de 2020. Esse valor será pago pelo próximo prefeito, em 2021. A suspensão desses pagamentos pelos municípios que possuem regimes próprios de previdência foi autorizada por lei federal promulgada em junho, como parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus, mas cada cidade precisa aprovar lei específica. Se todos os municípios suspenderem os pagamentos, o impacto financeiro é estimado em R$ 22,1 bilhões. O prefeito Jonas Donizette está pedindo a suspensão da cota patronal e dos acordos de parcelamentos de 1º de maio a 31 de dezembro. A cota patronal soma, nesse período, R$ 68 milhões, que serão parcelados atualizados pelos mesmos índices apontados na meta atuarial vigente e parcelados em 60 meses. O termo de acordo de parcelamento e confissão da dívida deverá ser formalizado até 31 de janeiro de 2021. Já o pagamento do termo de acordo de parcelamento, que soma R$ 23,4 milhões, terá atualização monetária de taxas de juros, mantendo como limite mínimo a meta atuarial. Essa dívida poderá ser paga mensalmente junto com as parcelas que vencerão a partir de janeiro. A suspensão desses pagamentos, disse o secretário, não onera o tesouro e nem prejudica o servidor. O adiamento dos prazos é uma das medidas do Programa Federativo de Enfrentamento, que inclui o repasse de mais de R$ 60 bilhões a estados e municípios — Campinas ficou com R$ 134,6 milhões desse total, em quatro parcelas, para ações de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus e para minimizar perdas na arrecadação. O programa suspendeu, também, dívidas com a União este ano, além de renegociação com bancos públicos e de renegociações de dívidas com organismos internacionais.