Procon continua ação de fiscalização em postos

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Hortolândia, mantém, mesmo após o fim da paralisação nacional dos caminhoneiros, a fiscalização de preços nos postos de gasolina em Hortolândia. Desde o início da operação, no último dia 24, 15 estabelecimentos foram fiscalizados, e nove deles receberam autuações, solicitando a apresentação dos documentos que justifiquem a prática do preço. A ação permanece no município por tempo ilimitado, e o Procon orienta a população que procure o órgão quase constate preços abusivos. De acordo com o órgão, para registrar a denúncia, o consumidor precisa apresentar o cupom fiscal ou, caso não tenha o documento, passar o máximo de informações possíveis sobre o estabelecimento, como nome ou bandeira; endereço; data da compra; e preços praticados, se possível com fotos, além de documentos pessoais e comprovante de endereço. De acordo com os procedimentos do Procon, o primeiro passo do órgão é notificar proprietários das redes de postos de combustíveis, para que eles apresentem os preços dos fornecedores, os preços nas bombas de combustíveis e as justificativas para a elevação dos preços. Em seguida, caso constatada a infração, o estabelecimento pode ser multado com base no faturamento do posto. O Procon tem como função fiscalizar a “prática abusiva” quando existe um aumento injustificado do preço de um determinado produto. Entretanto, o órgão ressalta que o desabastecimento não é uma infração, especialmente em casos de greve que interferem no escoamento de produtos pelo país, e que os estabelecimentos podem limitar a venda de produtos quando o objetivo for atender o maior número de pessoas possível. Além disso, o Procon também orienta ao consumidor que pesquisa os preços antes de adquirir o produto.