Proposta de limitar parcelas sem juros no cartão divide opiniões

O uso do cartão de crédito por parte das famílias brasileiras se tornou uma extensão do salário. A afirmação é do economista da Associação Comercial de Industrial Campinas (ACIC), Mário Eduardo Campos. Ele cita como exemplo a condição de desemprego de uma pessoa, que precisará comprar alimentos ou remédios no cartão de crédito sem dispor de salário. “Quando faltam os rendimentos, o cartão de crédito é a extensão do orçamento das famílias”, diz o economista. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC Brasil, 79% dos consumidores parcelam suas compras.

Entretanto, Mário Eduardo Campos avalia que se a proposta do Banco Central (BC) de limitar o parcelamento das compras no cartão de crédito em 12 vezes sem juros for implantada no comércio, o poder de compra dos consumidores será reduzido. O BC vem negociando com o setor privado a limitação no número de parcelas em compras no cartão de crédito sem juros em 12 vezes como tentativa de baixar os juros do crédito rotativo.

Para o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) de São Paulo, Pedro Afonso Gomes, a proposta do BC é correta, pois evitará o elevado endividamento da população. Atualmente, em torno de 70 milhões de pessoas estão com o nome inadimplente no Serasa. Ele afirma que, na prática, ao “esticarem” o pagamento em parcelas, os consumidores estão comprando os bens mesmo sem a condição de adquiri-los e sem a certeza de que poderão pagar por eles no futuro.

Na avaliação de Gomes, apesar de os comerciantes venderem mais quando a mercadoria é parcelada, os consumidores é quem arcam com os juros embutidos nos preços dos produtos. “Os preços no parcelamento são mais altos para compensar os juros e as tarifas das administradoras de cartão de crédito”, explica o presidente do Corecon de São Paulo, que também afirmou que “em longo prazo, os consumidores se adequarão às parcelas em menor número”.

Neste mês, o Congresso Nacional aprovou uma lei definindo que a taxa no rotativo, que atualmente está em 445,7% ao ano, não poderá exceder o valor original da dívida, o que representa um juro total de 100%. Foi dado um período de 90 dias para que as empressas emissoras de cartões enviem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de regulamentação com a definição de um teto para o rotativo. Caso isso não aconteça, a lei aprovada define que a taxa no rotativo será limitada a 100%.

Para o economista da ACIC, a redução dos juros para parcelamentos no cartão de crédito de mais de 400% ao ano para 100%, será benéfica ao consumidor e, no futuro, a tendência será reduzir a inadimplência. “Com juros menores, as pessoas terão condições de pagarem a fatura do cartão de crédito em sua totalidade.”

USO DO CARTÃO NA PRÁTICA

Alyni Justiniano, contadora, diz que prefere parcelar suas compras em até 10 vezes sem juros para não comprometer o limite do cartão de crédito. Ela tem quatro cartões, mas utiliza sempre o que oferece maior limite para financiar suas viagens, roupas ou peças para o seu carro. O parcelamento das compras é usado por ela quando o valor fica alto para o orçamento dela, geralmente quando ultrapassa R$ 1 mil.

Já a administradora financeira, Liliane de Fátima da Silva, evita os parcelamentos longos no cartão de crédito para que suas dívidas não se avolumem. Ela prefere comprar em até cinco vezes. Quando há taxas de juros nas compras parceladas, Liliane opta por juntar o dinheiro e comprar à vista, mesmo que o desconto seja mínimo.

O operador de caixa de 27 anos, Márcio José dos Santos, tem quatro cartões de crédito de bancos diferentes e uma dívida acumulada, que não está sendo paga, entre 20 e 30 mil reais. Ele contou à reportagem que a estratégia adotada foi usar o saldo de um cartão para poder quitar as dívidas de outro, mas o resultado foi uma bola de neve. Santos usou o limite dos quatro cartões e não tem conseguido saldar os valores. Por conta dos juros, a dívida tem subido mês a mês. Recentemente, ele buscou negociação no Serasa e agora espera resolver sua vida financeira.

Presidente do Corecon, Gomes afirma que falta à população uma educação financeira e a compreensão de que, ao comprar parcelado, pagará juros. Ele cita como exemplo o valor de uma geladeira: 60% de seu preço são juros e 40% o quanto vale como bem. “Os consumidores se iludem de que não há juros nas compras parceladas no cartão de crédito, mas há”, referindo-se às taxas de administração. 

VISÃO DOS COMERCIANTES

O gerente de uma loja de colchões em Campinas, Matheus Avanzzi, prevê queda no faturamento caso a decisão do BC seja implantada, uma vez que 70% de suas vendas são parceladas. Questionado se conseguiria diminuir o valor dos produtos da loja diante de um parcelamento menor, ele disse que a redução não ultrapassaria 5% no preço final.

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada entre os meses de agosto e setembro com 800 comerciantes das cinco regiões do país, aponta que 72% deles teriam queda em suas vendas se o número de parcelas sem juros no cartão de crédito fosse limitado.

O Instituto Locomotiva também levantou o dado que 77% dos consumidores brasileiros acreditam que consumiriam menos caso o número de parcelas sem juros no cartão de crédito fosse limitado, o que corresponderia a 117,8 milhões de pessoas reduzindo suas compras de produtos e serviços. Procurada pela reportagem, a ACIC não apresentou estudo de impacto da proposta do Banco Central no comércio de Campinas.

SETOR DE TURISMO

Para Edmar Bull, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV), o impacto no setor de turismo será “grande”, restringindo o direito ao lazer das famílias. Bull explica que cerca de 90% dos pacotes de turismo são parcelados no cartão de crédito ao limite sem juros.

“O setor hoteleiro prefere facilitar a compra de pacotes em 12 vezes ou até 15 vezes do que ficar com as acomodações vazias.”

DIREITO DO CONSUMIDOR

Segundo o advogado do direito do consumidor, Ricardo Chiminazzo, não restará alternativa aos consumidores que não seja buscar, pela via judicial, a reversão da eventual decisão da entidade monetária. Isso porque, caso o BC determine o limite no parcelamento, o fornecedor não poderá oferecer um número maior de prestações. “Se essa limitação imposta aos consumidores e fornecedores for estabelecida, não poderá ser burlada.”

Conforme determinação do Banco Central, as instituições financeiras não são obrigadas a conceder cartão de crédito a quem o solicitar. Cada uma pode estabelecer critérios próprios em decorrência de sua política de crédito.

O Código de Defesa do Consumidor define que, na concessão de financiamentos, é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Para melhor administrar seu orçamento, o cliente pode solicitar à instituição emissora de cartão de crédito a liquidação antecipada das compras parceladas na fatura. Nesse caso, ele deve entrar em contato com a instituição para a realização do procedimento, que em geral demanda a emissão de um boleto de pagamento ou um débito em conta.

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